Como visto, a relação jurídica tem seus elementos externos (direito subjetivo x direito potestativos) e seus elementos internos (parte, objeto, fato jurídico). Desse modo o negócio jurídico é uma espécie de relação jurídica. E a relação jurídica é constituída por situação jurídicas e não mais por sujeitos de direitos.
é o poder reconhecido ou atribuído pelo ordenamento ao sujeito de direito, privado ou público, de regular com a própria manifestação de vontade interesses privados ou público, porém não necessariamente próprios.”
Expressão “Relação Jurídica”
Uma relação jurídica pode emergir, por exemplo, na forma de um liame de parentesco entre um pai e um filho, como o laço processual entre juiz, autor e réu, ou como o vínculo que une credor e devedor com vistas a determinada prestação.
É definido pelo artigo 81 do Código Civil que “Todo o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, se denomina ato jurídico”.
I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
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O Código refere-se à situação de fato no sentido de um “fato ou acontecimento, ou ao conjunto de condições necessárias para a realização de um efeito jurídico”[1].
Matéria de fato: as partes devem demonstrar que estão certas através de todos os meios de prova possíveis. Matéria de direito: o juiz decidirá quem está certo de acordo com os documentos juntados e com a sua interpretação e aplicação da lei.
São exemplos de atos jurídicos: notificação para constituir mora do devedor; reconhecimento de filho; ocupação; uso de coisa; perdão; confissão; tradição; etc...
Os atos jurídicos dividem-se em atos ilícitos e atos lícitos. Quanto aos atos lícitos, existem duas correntes doutrinárias, denominadas unitária e dualista.
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