O que são quesitos no Tribunal do júri?

Pergunta de Luna Isabel de Nunes em 30-05-2022
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Os quesitos no júri parecem perguntas singelas que conduzem ao resultado do julgamento, por meio de raciocínio lógico e imediato, de forma encadeada, segundo um padrão definido em lei.

Quais são os quesitos do júri?

Para a decisão dos jurados, no júri brasileiro, a regra processual delimita uma ordem na quesitação: materialidade, autoria, absolvição, diminuição de pena, qualificadora ou aumento de pena (art. 483 do CPP).


Quem faz os quesitos no Tribunal do Júri?

Sabe-se que quesitos são perguntas formuladas pelo juiz presidente do Tribunal do Júri para os 7 jurados sobre os fatos narrados na denúncia e declarados admissíveis na decisão de pronúncia. Suas regras de formulação estão previstas no art. 483 do CPP.

O que são quesitos no processo penal?

O quesito é uma indagação objetiva, espelhando uma questão de fato, embora possa conter aspecto jurídico, destinada aos jurados, durante a votação, para atingir o veredito, a ser respondida de maneira sintética, na forma afirmativa ou negativa (art. 482, parágrafo único, CPP).

Quais são as fontes dos quesitos?

Com a atual formulação dos quesitos, pode-se enumerar como fontes do questionário: o libelo-crime acusatório; as teses defensivas; os debates; o interrogatório do réu; de ofício pelo juiz.

Quesitação no Tribunal do Júri


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Como formular os quesitos para prova pericial?

Os quesitos devem ser fundamentados no que foi reclamado e no que a parte em defesa tem de evidências contraditórias relacionadas as alegações da parte contrária. Ou seja, os quesitos devem ser elaborados de modo que o Perito seja forçado a dar as respostas que a parte interessada deseja.

Como são formulados os quesitos em caso de haver mais de um crime ou mais de um acusado indique o fundamento legal?

Devem ser formulados quesitos na seguinte ordem legal: materialidade do crime, autoria ou participação do acusado, se o jurado absolve ou não o réu, causas de aumento de pena e de diminuição de pena (se existentes), incumbindo-se ao juiz deliberar sobre agravantes e atenuantes, desde que alegadas pelas partes nos ...

Quando o juiz pode formular quesitos?

De acordo com o CPP, o juiz pode formular quesitos no exame de corpo de delito e em outras perícias. O art. 159, § 3º do CPP dispõe que “Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico”.

Quem pode apresentar quesitos a perícia?

Os quesitos normais, ou que podemos denominar quesitos regulares, são apresentados pelas partes junto com assistentes técnicos, antes de o perito efetivar a proposta de honorários e do início de perícia. Os quesitos normais deverão ser sugeridos pelo assistente técnico da parte ao advogado, se esta contratar algum.



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