Dados anônimos ou informações de identificação não direta, que não permitem a identificação direta dos usuários, mas permitem identificar comportamentos individuais (por exemplo, para mostrar o anúncio certo para o usuário certo no momento certo).
1.1 Dados pessoais sensíveis
São aqueles dados que podem causar discriminação a uma pessoa, por isso merecem maior proteção. De acordo com a lei, dados sensíveis são aqueles envolvem: ... dado referente à saúde ou à vida sexual. dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
filiação sindical; dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano; dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
Quanto ao dado pessoal sensível, a LGPD apresenta taxativamente o seu conceito, sendo: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou ...
Os não sensíveis são aqueles que podem identificar uma pessoa, como nome, idade, CPF, RG, CEP, endereço IP, cookies e data de nascimento, sem que esta informação possa, numa primeira análise, servir de arma para violações de direitos fundamentais, como a dignidade e livre convicção religiosa, por exemplo.
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Não são considerados dados pessoais aqueles relativos a uma pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.
Os dados sensíveis têm regras específicas de tratamento. A Autoridade Nacional pode regulamentar ou vetar o emprego destes para vantagem econômica. No caso da saúde, tal finalidade é proibida, mas com diversas exceções, como prestação de serviços, assistência farmacêutica e assistência à saúde.
13.709/18, é toda a informação referente a uma pessoa natural. Sendo assim, tanto os dados sensíveis quantos os anônimos são subgrupos desta base conceitual. Os dados anônimos são referentes a pessoas naturais sem identificação, portanto, de acordo com o Art.
São eles:etnia;religião;participação em sindicatos;dados relacionado à saúde ou até mesmo à vida sexual;dados genéticos ou biométricos.
Tratam-se de informações que permitem identificar de forma direta ou indireta uma determinada pessoa, tais como nome, CPF, RG, carteira de habilitação, passaporte, número de telefone, endereço, e-mail, IP e até cookies.
Uma delas é a de dados sensíveis. São aqueles que podem ser utilizados para algum tipo de discriminação ou prejuízo direto à pessoa a partir de julgamentos de uma perspectiva moral. Como exemplos, temos dados sobre orientação política, sobre vida sexual e saúde, biométricos, orientação religiosa e outros.
A anonimização é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa. Essa técnica resulta em dados anonimizados, que não podem ser associados a nenhum indivíduo específico.
Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...
São considerados dados pessoais aqueles que comumente fornecemos em um cadastro, como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, cartão ou dados bancários.
Sendo assim, os dados jurídicos, como documentos sigilosos ou segredos de negócio, planos estratégicos, patentes ou demais documentos jurídicos que não sejam relacionados a pessoa natural, não é abrangido pela LGPD.
Quais são os 10 princípios da LGPD?Finalidade. Como já comentamos, a LGPD obriga que as empresas tenham propósitos bem determinados ao tratar dados pessoais. ... Adequação. ... Necessidade. ... Livre acesso. ... Qualidade dos dados. ... Transparência. ... Segurança. ... Prevenção.
Quais são as 10 bases legais da LGPD?Consentimento. ... Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. ... Execução de políticas públicas. ... Realização de estudos por órgão de pesquisa. ... Execução ou criação de contrato. ... Exercício regular de direitos. ... Proteção da vida. ... Tutela da saúde.
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).
Listamos 5 recomendações para o tratamento de dados sensíveis:1 – Selecionar base legal dentro do Art. ... 2 – Considerar o desenvolvimento de um relatório de impacto. ... 3 – Aplicar de forma ampliada medidas técnicas, administrativas e de segurança da informação.
Um outro exemplo é você mesmo: você tem um nome, um sobrenome, uma data de nascimento, peso, altura, nacionalidade e etc. Tudo isso são dados. No geral, os dados podem ser divididos em dois tipos principais: qualitativos e quantitativos.
Alguns tipos de dados pessoais incluem:Nome completo;RG e CPF;Passaporte e carteira de habilitação;Endereço;Telefone;E-mail;Endereço de IP;Data de nascimento;
Se você souber o nome completo da pessoa que está procurando, a busca fica mais fácil. Com o nome completo, podemos tentar encontrar a pessoa através do Google, digitando o nome da pessoa entre aspas (“nome da pessoa”). O resultado desta consulta serão páginas onde o nome completo ocorre.
Cabe ressaltar que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, a LGPD, no inciso XI do art. 5º, anonimização é: “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”.
Os dados sensíveis são aqueles que podem revelar características físicas, opiniões políticas, religião e qualquer outro dado que possa gerar discriminação. Eles são definidos no artigo 5º da LGPD, no inciso II, e são: ... dados referente à saúde ou à vida sexual; dados genéticos ou biométricos.
O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ser feito quando o titular ou seu responsável legal (no caso de crianças e adolescentes) der um consentimento para finalidades determinadas, de forma que esse consentimento deva ser específico e destacado.
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