Os contratos empresariais são importantes instrumentos jurídicos que conferem segurança às partes envolvidas em um acordo. ... Dessa forma, os contratos empresariais ajudam a evitar desentendimentos entre as partes, problemas nas relações e parcerias, cobranças indevidas e demais irregularidades.
Os contratos empresariais são instrumentos jurídicos inseridos no contexto corporativo, envolvendo obrigações pactuadas recíprocamente entre pessoas jurídicas.
Alguns princípios norteiam os contratos empresariais, semelhantes aos contratos no âmbito civil em geral:autonomia de vontade das partes;função social do contrato, desde que não cause prejuízos a terceiros;boa-fé objetiva;liberdade de contratação;mitigação da interferência contratual;
São contratos utilizados entre empresários para a colocação, no mercado, das produções ou serviços produzidos ou prestados por um deles. São exemplos de contratos de colaboração: comissão, agência, representação comercial autônoma, concessão mercantil (devido a Lei Ferrari) e franquia.
No contrato comercial podem ser celebradas as relações jurídicas entre comerciantes ou empresários em que se desenvolva qualquer obrigação comercial. Já no contrato civil, estão enquadradas as relações entre pessoas não jurídicas que estejam relacionadas às obrigações civis.
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Os 6 principais contratos empresariaisContratos mercantis. ... Contratos administrativos. ... Contrato de trabalho. ... Contrato de consumo. ... Contrato de compra e venda. ... Contrato eletrônico.
O contrato, por ser um negócio jurídico, deve preencher todos os requisitos estabelecidos no art. 104, do Código Civil, quais sejam: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Os contratos, portanto, se mostram como mercantis ou empresariais, quando envolvem empresários como partes, e quando, especialmente, a finalidade do contrato se mostra claramente para a consecução da atividade fim das partes, ou do seu negócio.
As categorias classificatórias identificam as características singulares do contrato. Por exemplo, se é contrato bilateral, unilateral ou plurilateral; oneroso ou gratuito; solene ou não solene; principal ou acessório; de execução instantânea, diferida ou sucessiva; empresarial ou existencial.
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