O trabalhador tem direito a 30 dias de descanso e, independentemente de serem corridos ou fracionados, tem de receber 1/3 do valor do salário nominal (abono de férias). Portanto, se o salário é de R$ 1.000,00, ao sair em férias, o salário será acrescido de mais R$ 333,33.
Além da remuneração mensal a qual o trabalhador tem direito durante o período das férias, o empregador deve pagar um adicional que corresponde a 1/3 do salário do empregado. O salário das férias e o adicional de 1/3 devem ser pagos até 2 (dois) dias antes do início das férias.
Abono pecuniário é a conversão em dinheiro de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito. ... O valor do abono pecuniário deve ser calculado sobre a remuneração das férias já acrescidas do terço constitucionalmente garantido.
Gestão de férias é uma das funções mais importantes do Departamento Pessoal. Afinal, se você não zelar pelo controle correto dessa rotina, a empresa corre o risco de pagar férias em dobro a colaboradores que não gozam do direito no período devido.
A solicitação de férias (seja ela feita pela empresa ou pelo colaborador) deverá ser realizada com 30 (trinta) dias de antecedência; Conforme dispõe o § 3º do art. 134 da CLT, é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Por lei, o empregador tem direito de escolher o período em que o funcionário vai tirar férias. Mas elas não podem ter início dois dias antes de um feriado ou de um repouso semanal remunerado. Com a concordância do funcionário, por sua vez, as férias podem ser fracionadas.
As férias representam um período de descanso que é concedido por direito a todos os trabalhadores regidos pela legislação CLT. Assim como os outros benefícios, esse precisa ser controlado corretamente pelo empregador.
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