1. Benefício por incapacidade o que é ? Benefícios por incapacidade são espécies de amparo concedidos aos segurados da Previdência Social os quais estejam acometidos por alguma enfermidade ou lesão e que por tais motivos não possam exercer suas atividades laborativas ou habituais.
Para solicitar qualquer benefício é necessário fazer uma perícia médica que será solicitada pelo INSS. O auxílio-doença é concedido aos segurados que possuem incapacidade para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos e, no mínimo, doze contribuições mensais ao INSS.
Natureza da incapacidade: A natureza da incapacidade é uma das principais diferenças entre esses dois benefícios, no caso da aposentadoria por invalidez a incapacidade precisa ser permanente, ou seja, que não vão conseguir realizar atividades laborais para seu próprio sustento, já no auxílio-doença a incapacidade é ...
A perícia médica do INSS é realizada nos casos em que o trabalhador precisa se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente e passar a receber o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).
Recapitulando os quatro requisitos para o auxílio doença, temos:Incapacidade para o trabalho;Atestado e laudo médico por conta própria;Estar na qualidade de segurado;Cumprir carência mínima quando necessário.
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O trabalhador que contribuiu com o INSS nos últimos 12 meses tem direito a receber o benefício do afastamento pelo INSS por doença. É válido se atentar pois existem exceções a essa regra geral. Em alguns casos de acidentes e certas doenças, a perícia do INSS pode autorizar o pagamento do auxílio antes desse prazo.
COMO RECEBER AUXÍLIO-DOENÇA | AUXÍLIO-DOENÇA AGENDAMENTO
Há três formas: você deve preencher um requerimento e agendar a perícia médica pelo site: meu.inss.gov.br, através do aplicativo ou pelo telefone 135. É nessa consulta que o médico do INSS vai comprovar a doença e liberar o benefício.
Entre no site oficial da Previdência: www.previdência.gov.br; No menu que se situa na lateral esquerda do site, clique em “Serviços do INSS”; Em seguida, clique no link “Consulta de situação de benefício”; Aparecerão as duas opções citadas: “Acompanhar pedido” ou “Resultado de requerimento de auxílio doença”.
Para verificar se o cadastro foi aprovado para receber o Auxílio Brasil, o cidadão pode consultar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), plataforma do Governo Federal que controla os programas assistenciais. A consulta pode ser feita no site.