4 primeiros dígitos – Posição; 6 primeiros dígitos – Subposição; 7º dígito da NCM – Item; 8º dígito da NCM – Subitem.
O NCM é um código de oito dígitos. Esses dígitos estão dispostos em uma tabela de 21 seções e 96 capítulos (atualmente). Os diferentes produtos e serviços são classificados em cada seção de acordo com suas características. Cada dígito vai deixando mais específico o tipo de produto ou serviço em questão.
1 - Como cadastrar uma nova NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.
Saber o que é NCM na nota fiscal é estar ciente de que em todas as Notas Fiscais de Produtos (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) devem constar esse código que, de modo geral, fica ao lado da descrição do produto.
O que é NCM A NCM é um código de oito dígitos, criado para facilitar a identificação da natureza das mercadorias comercializadas entre os países. Aqui no Brasil, o código correspondente ao bem vendido precisa constar na nota fiscal referente à transação, mesmo que seja uma operação feita no mercado interno.
Quem é responsável pela classificação das mercadorias, atribuindo uma correta NCM? O responsável pela primeira classificação fiscal de um produto é a indústria, pois o fabricante que irá efetuar o cadastro inicial do item.
Sendo assim, os usuários do seu software deverão preencher o NCM em todos os XMLs de documentos fiscais. Além disso, o preenchimento incorreto do NCM acarreta em diversas complicações com o fisco, como perda de benefícios fiscais, retenção de mercadoria e multas de até R$ 1000,00.
A Nota Técnica 2016.003 incluiu 49 novos códigos NCM e excluiu outros 19 por causa da divulgação das Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019, e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019. Os novos códigos entraram em vigência em 1º de janeiro de 2020 por isso, é fundamental que você esteja preparado e faça alterações caso necessário.
Informar a NCM errada é algo passível de multa e até mesmo de retenção na alfândega, abrindo brechas para maiores investigações sobre o seu histórico de anos anteriores. Segundo a Receita Federal, as multas têm valor mínimo de 1% do valor aduaneiro ou de R$ 500,00.
Como a NCM está relacionado à emissão nota fiscal? Existem diversos termos e expressões que fazem parte da rotina de quem trabalha com notas fiscais. Entender que o CFOP é um código relacionado à entrada e à saída de mercadorias em uma empresa, por exemplo, é essencial para evitar erros — e não poderia ser diferente com a NCM.
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