Menores de 16 anos devem estar acompanhados por um dos pais ou responsável legal, portando um documento de identificação oficial com foto.
O menor de 12 anos deverá comparecer à Unidade de Atendimento acompanhado de pai, mãe ou responsável legal, que deve estar portando original ou cópia autenticada do documento oficial de identificação.
Carteira de Identidade – RG
Esse documento tem o fim de comprovar a identidade de uma pessoa física, seja perante aos órgãos públicos ou privados, além de ser necessário para a solicitação de outros documentos. O documento é válido em todo o território brasileiro. Quem pode utilizar este serviço? O brasileiro nato, nascido no Brasil, pode solicitar a Carteira de Identidade.
A Carteira de Identidade não possui prazo de validade, nos termos do 18 do Decreto n° 9.278/18. Contudo, determinados órgãos, seguindo regulamentação própria, exigem que a data de expedição seja inferior a 5 (cinco) ou 10 (dez) anos.
No novo modelo de Carteira de Identidade, emitida a partir 05-04-2019 já é possível a inclusão do Nome Social para os maiores de 12 anos de idade, ficando este vinculado ao Nome Civil do cidadão. Para a sua inclusão o cidadão deverá manifestar o seu desejo durante a solicitação de sua Carteira.
Muita gente não sabe, mas não existe limite de idade para tirar o documento de identidade. Existem casos de bebês que saem da maternidade e vão direto para o Poupatempo.
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