Para ser perito na Justiça do Trabalho em perícias de insalubridade e periculosidade, é necessário curso superior em engenharia ou medicina e, cumulativamente, ter curso de pós-graduação. No caso, especialização em segurança do trabalho, para os engenheiros, ou medicina do trabalho, para os médicos.
Isso porque a CLT, em seu artigo 195, determina que apenas engenheiro ou médico com curso de especialização em segurança ou medicina do trabalho pode ser perito, conforme segue abaixo. ...
O papel do Perito Judicial ou assistente técnico em causas trabalhista é analisar e emitir laudos técnicos sob ordem do Juiz em casos de insalubridade, periculosidade, doenças ocupacionais ou questões contábeis.
Para que possa desempenhar o seu papel como perito judicial, o profissional precisa estar devidamente registrado no conselho de classe da jurisdição ao qual corresponde e ter as obrigações em dia com o órgão de classe a qual pertence — que pode ser o CREA, CRM, CRC ou outros.
Ivomar – Existe até certa discussão sobre isso, mas hoje se a gente buscar com profundidade a legislação do código de processo civil. Hoje no meio trabalhista diz que o assistente pericial, pode ser tanto o Engenheiro de Segurança do Trabalho, quanto o Técnico de Segurança.
Quem pode ser perito trabalhista? E o que é necessário para ser um Perito Trabalhista Judicial ou assistente técnico voltado à analisar processos da Justiça do Trabalho? Primeiramente, vale ressaltar que não se trata de um cargo público, ou seja, não há concursos para ser um Perito Judicial na Vara do Trabalho.
O papel do Perito Judicial ou assistente técnico em causas trabalhista é analisar e emitir laudos técnicos sob ordem do Juiz em casos de insalubridade, periculosidade, doenças ocupacionais ou questões contábeis. Sabe-se que hoje boa parte dos processos vinculados aos direitos trabalhistas são constituídos de questões burocráticas.
Podem ser peritos: os profissionais liberais, os aposentados e os empregados de empresas em geral, desde que suas profissões sejam de curso superior na área de perícia a ser realizada, como as dos: administradores, contadores, economistas, engenheiros, médicos, profissionais ligados ao meio ambiente, engenheiro e médico do trabalho, ...
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