Quais são os documentos necessários para redigir um contrato de compra e venda?
Ouça em voz altaPausarO registro propriamente dito costuma apresentar o valor mais alto entre as taxas do cartório. Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.
Ouça em voz altaPausarPara providenciar esse documento, é preciso recorrer ao Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está situado. Os trâmites do registro demandam apresentar o contrato de compra e venda realizado entre as partes, tendo o imóvel por objeto.
Ouça em voz altaPausarDocumentos necessários comprovante de estado civil; comprovante de renda (holerite, declaração do Imposto de Renda, extratos bancários, comprovantes de pagamentos de serviços prestados etc.); certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais (emitida no site da Receita Federal).
| (localizar nas alíneas abaixo o valor que está no documento) | Valor do registro | |
|---|---|---|
| a) até | R$ 107,65 | |
| b) acima de | R$ 1.209,01 | R$ 127,79 |
| c) acima de | R$ 3.020,01 | R$ 168,07 |
| d) acima de | R$ 5.034,01 | R$ 248,63 |
Ouça em voz altaPausarDesse modo, apenas o contrato de compra e venda é valido para que seja efetuado o registro do imóvel no cartório de Imóveis que, com o respectivo registro e, ao depois, da averbação da quitação da dívida garantida pela alienação fiduciária, operará a transmissão da propriedade imóvel ao comprador, ou seja, irá existir ...
Ouça em voz altaPausarRegistro: A taxa de registro é cobrada diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis e também pode variar de acordo com as leis de cada estado. Em média, custa aproximadamente 1% do valor venal do imóvel. Portanto, para um imóvel com valor de R$ 300 mil, você deverá pagar em média 3 mil reais pela taxa de registro.
| (localizar nas alíneas abaixo o valor que está no documento) | Valor do registro | |
|---|---|---|
| b) acima de | R$ 1.209,01 | R$ 127,79 |
| c) acima de | R$ 3.020,01 | R$ 168,07 |
| d) acima de | R$ 5.034,01 | R$ 248,63 |
| e) acima de | R$ 10.070,01 | R$ 369,47 |
Ouça em voz altaPausarPara registro de compra e venda, doação permuta ou outros negócios que envolvam imóveis e que não seja obrigatória a escritura, o contrato deve ter o reconhecimento de firma (art. 221, II da Lei 6.015/73).
Ouça em voz altaPausarCaso não tenha pacto de arrependimento, o compromisso de compra e venda deverá ser levado a registro no Cartório Imobiliário para ter eficácia contra terceiros. Já quanto ao aditamento do contrato, significa dizer que foram acrescentadas informações a um determinado instrumento.
Se sim, o que fazer? Primeiramente, cumpre esclarecer que, quem possui apenas contrato de compra e venda não é dono, mas sim, POSSUIDOR! Ou seja, o contrato de compra e venda não é capaz de transferir a propriedade do imóvel, mas tão somente, a posse deste.
A resposta inicial é não, não é obrigatório o registro de um contrato em cartório, sendo válido legalmente um contrato firmado entre as partes e não registrado. Contratos de compra e venda de imóveis precisam do registro para atualizar a matrícula do imóvel negociado, mas quais são os outros contratos que não necessitam?
Primeiramente, cumpre esclarecer que, quem possui apenas contrato de compra e venda não é dono, mas sim, POSSUIDOR! Ou seja, o contrato de compra e venda não é capaz de transferir a propriedade do imóvel, mas tão somente, a posse deste. Mas então para que serve o contrato, já que ele não transfere a propriedade do bem??
As vantagens do registro do contrato. Com o registro, um título ou documento não correm o risco de serem fraudados. Além de lhe dar valor legal, o registro torna o documento público, e garante que, em caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado. Outra vantagem referente ao registro do contrato, ...
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