Algum documento original — ou cópia autenticada — que comprove a posse ou propriedade do imóvel rural em questão. A matrícula do imóvel, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A escritura, o contrato ou mesmo um compromisso de compra e venda do imóvel rural.
Independente da região do país em que se situe, não existe chácara legal e regular com menos de 20.000 m² (vinte mil metros quadrados) de área, ou seja, 2,0 ha (dois hectares). E esse mínimo, a depender da região, pode aumentar para 3, 4 ou até 5 ha conforme a legislação específica[1].
O que é uma escritura de posse?
O ocupante da área pública federal rural deve solicitar a regularização fundiária da sua posse via internet por meio do Sigef Titulação ou presencialmente em uma unidade do Incra.
Qual o passo a passo para tirar a escritura da casa?
Documentos necessários para o registro de imóvel
Entretanto, quando se trata de propriedade rural, esses tamanhos estão determinados por lei, por meio do módulo fiscal. Este dispositivo determina que uma propriedade pequena tem de 1 a 4 hectares, uma média tem de 4 a 15, e a grande propriedade tem mais de 15 hectares.
2 hectares
Para que uma propriedade seja considerada uma chácara é preciso que ela respeite uma medida mínima e máxima. No entanto, é necessário ter, no mínimo, 2 hectares de terra, ou seja, 20 mil metros quadrados.
Os documentos básicos solicitados são:
Registrar uma escritura de terreno não tem segredo, se a compra foi realizada no banco, o mesmo lhe informará quais são os procedimentos, mas é bem simples. Você só precisa ir até um Cartório de Registro de Imóveis e solicitar sua escritura. Antes terá que pagar as taxas cobradas pela mesma ainda no Cartório.
CCIR: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; Imóveis rurais federais – INCRA; Imóveis rurais estaduais – Instituto IMAP do Governo Estadual Imóveis rurais municipais - PREFEITURAS ITR: Imposto Territorial Rural – RECEITA FEDERAL. Passo a passo
O documento deve ser feito no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) respectivo da região(circunscrição) onde o imóvel está localizado, ou seja, não é possível escolher o CRI. Passo a passo para Registro* da propriedade: 1. Procurar um Tabelionato de confiança, para lavratura da Escritura; 2.
Agora deve-se dar entrada no pedido de CNPJ ou registro de produtor rural. Cópias autenticadas: CPF, RG e Escritura ou documento de posse, caso seja Proprietário, Cópias simples: ITR, CCIR, Comprovante de Endereço.
Para conseguir fazer o nome de alguém constar como proprietário na matrícula do imóvel é necessário que se faça um procedimento chamado de averbação. Na averbação o cartório de registro de imóveis recebe um documento válido de transferência de propriedade e atualiza a matrícula.
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