O que pode ser patenteado ou registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)? Conforme previsto na Lei nº 9.279/1996 pode ser objeto de pedido de patente uma invenção ou um modelo de utilidade, cujas definições encontram-se nos artigos 8° e 9° do referido diploma legal.
A patente de uma invenção é a garantia de que ela estará protegida contra explorações indevidas, principalmente por empresas do mesmo segmento. ... É através da patente que os inventores garantem o direito de beneficiar-se comercialmente da sua produção intelectual e protegê-las de cópias não autorizadas.
Segundo a Lei de Propriedade Intelectual, estão entre as criações que não podem ser patenteadas: Descobertas, teorias científicas e conceitos abstratos; Metodologias matemáticas; Métodos (de ensino, comércio, apresentação etc.);
O Que é Necessário Para Patentear um Produto? Para patentear um produto são necessários documentos técnicos, formulário FQ001 e o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU). Como Registrar Patente de um Produto?
Para saber se o modelo já foi patenteado, é possível fazer uma busca, via internet, no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): www.inpi.gov.br.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), bem como a Lei de Propriedade Industrial determinam que o titular da patente tem por direito a proteção da sua criação. Dessa forma, fica proibido o uso, reprodução, comercialização e até mesmo importação sem a devida autorização do titular.
Segundo o ranking divulgado pelo INPI, "Indicadores de Propriedade Industrial 2018", em 2017 o órgão recebeu mais de 28 mil pedidos de patentes, sendo 89,5% de patentes de invenção, e 10,2% de modelos de utilidade. No mesmo ano, a instituição de ensino Unicamp foi a que mais depositou patentes de invenção.
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