Conforme a CLT existem 2 descontos que são obrigatórios ao trabalhador sendo o pagamento da contribuição ao INSS e o desconto do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Ainda se enquadram no grupo de descontos obrigatórios os depósitos do FGTS, na porcentagem de 8% do salário, e a retenção na fonte do imposto de renda da pessoa física, cuja alíquota irá variar de 7,5% a 27,5% conforme a faixa salarial.
Faltas e atrasos
O trabalhador que se atrasa até 10 minutos por dia não pode ter esse tempo descontado do seu salário. Assim, o desconto é permitido somente nos casos de atraso superior a 10 minutos bem como de faltas injustificadas.
INSS. O INSS é um desconto obrigatório na folha de pagamentos do trabalhador. ... Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ... Faltas e atrasos. ... Antecipação de salário. ... Vale-transporte. ... Vale-alimentação ou Vale-refeição. ... Aviso prévio. ... Pensão alimentícia.
462, §1º) autoriza os descontos salariais em caso de dano comprovadamente provocado pelo trabalhador, desde que exista o dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência e imperícia) por parte do empregado.
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A lei determina que os descontos por prejuízos acidentais devem estar previstos no contrato de trabalho do funcionário para que sejam permitidos. Ou seja, o empregador só pode descontar o valor de um item danificado se o contrato de trabalho especificar que tal desconto poderá acontecer.
De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), dois descontos são obrigatórios: a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Vale ressaltar que o FGTS não pode ser descontado do trabalhador, conforme explicou Érica.
Como citado acima, as duas principais taxas que são descontadas do salário bruto são o IRPF e o INSS. Os valores dessas serão proporcionais ao salário recebido, mas para este último, há um teto. Em 2021, o máximo que o contribuinte pagará para o INSS será R$ 751,99.
“Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.”
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