De acordo com a OIT, caracteriza-se como trabalho infantil aquele realizado por crianças com idade inferior à mínima permitida para a entrada no mercado de trabalho, segundo a legislação em vigor no País.
É considerado trabalho infantil o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao emprego/trabalho estabelecida no país; Os trabalhos perigosos são considerados como Piores Forma de Trabalho infantil e não devem ser realizados por crianças e adolescentes abaixo de 18 anos.
O Sul do Brasil é a região onde há maior concentração de trabalho infantil, com 8,3% das crianças e adolescentes ocupados, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
Espécies de Trabalho infantil
O trabalho doméstico infantil em casa de terceiros é uma das formas mais comuns e tradicionais de trabalho infantil, sendo caracterizado por todas as atividades econômicas realizadas por pessoas menores de 18 anos fora de sua família nuclear e pelas quais elas podem ou não receber alguma remuneração.
O Projeto de Lei 4455/20 pune quem submeter criança ou adolescente a trabalho perigoso, insalubre ou penoso. ... Hoje a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
O Brasil tem uma das melhores legislações do mundo no que diz respeito à proteção contra a exploração do trabalho infantil. Segundo o IBGE, 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019.
País tem 2 milhões de menores exercendo atividades muitas vezes degradantes e que lhes negam direitos garantidos por lei. Realidade está essencialmente ligada à pobreza e à herança escravocrata, dizem especialistas. Mais de 2 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo o país.
Os estados das regiões do Sul e Sudeste, os mais ricos do país, são os líderes na exploração do trabalho infantil, conforme os dados do IBGE. A maioria dos casos de exploração foi registrada pelo IBGE em São Paulo, seguido de Minas Gerais e Bahia. A prática é elevada no Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Trabalho infantil no mundo - Desse total, 10 milhões estão submetidas a situações de escravidão; ... - A África é o continente que mais concentra crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, com 72,1 milhões do total, seguida da Ásia e Pacífico (62 milhões) e América Central e do Sul (10,7 milhões).
Contudo, há trabalhos que apenas pessoas maiores de 18 anos podem fazer, como os que oferecem perigo, são insalubres, noturnos ou estão na lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil).
Como sabemos, o trabalho infantil aprofunda o estado de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, expondo-os a inúmeras situações de risco e a violações graves de direitos humanos, com impactos muitas vezes irreversíveis sobre seu desenvolvimento físico, intelectual, social, psicológico e moral.
Sem dúvidas, o principal ponto para a existência do trabalho infantil são os altos índices de pobreza, uma vez que 9,4 milhões das crianças e adolescentes brasileiros vivem com renda domiciliar per capita inferior ou igual a R$234,25. Ou seja, eles vivem em situação de extrema pobreza.
O primeiro passo para o combate ao trabalho infantil é identificar onde ele ocorre. Não é só a criança no semáforo pedindo dinheiro que está sendo explorada. Existem muitas outras formas de trabalho dentro de casa. Por exemplo, a inversão de papéis dentro das famílias é bastante comum.
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