Art. 3º Para os efeitos deste Ato, negros, negras ou afrodescendentes são as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando-se a autodeclaração.
Afrodescendente é aquele que descende de africano. A palavra afrodescendente é formada por dois adjetivos: afro, que faz referência ao africano, mais descendente que é aquele que descende de, que provém por geração, portanto, afrodescendente significa “descendente de africano”.
A autodeclaração nada mais é do que o ato de o próprio candidato, no momento de preencher sua ficha de inscrição, declarar que é preto ou parto. Assim, já pode concorrer às vagas reservadas para cotas raciais.
“É preciso compreender que o conceito de afrodescendente, utilizado nesta declaração diz respeito às pessoas de ascendência africana que, no Brasil, se autodeclaram como pretas ou pardas, também denominadas de pessoas negras.
No Minidicionário Houaiss da Língua Portuguesa, encontramos como definição para “afrodescendente” o seguinte: 1. Adj. Que ou quem descende de família ou indivíduo africano.
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O manual do IBGE define o significado atribuído ao termo como pessoas com uma mistura de cores de pele, seja essa miscigenação mulata (descendentes de brancos e negros), cabocla (descendentes de brancos e ameríndios), cafuza (descendentes de negros e indígenas) ou mestiça.
Pardo, na definição do manual é uma mistura de cor, ou seja, é uma pessoa gerada a partir de alguma miscigenação, seja ela “mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça”. Sem dúvida são pardos os filhos de indivíduos brancos (ou indígenas) com pretos – afro-descendentes.
Pardo é o mesmo que mulato, cafuzo ou caboclo, ou seja, uma pessoa com diferentes ascendências étnicas e que são baseadas numa mistura de cores de peles entre brancos, negros e indígenas.
Afro-brasileiro é hifenizado porque se trata de um adjetivo pátrio composto, isto é, um adjetivo formado de elementos designativos de duas ou três nacionalidades diferentes. No caso, temos os adjetivos africano + brasileiro = afro-brasileiro.
O termo afro-brasileiro designa pessoas e objetos culturais e materiais de origem do continente africano.
Eu, _________________________________________________________, inscrito (a) no CPF sob nº ___________________________, DECLARO, nos termos e sob as penas da lei, para fins do Processo Seletivo de Bolsas de Estudos, que sou cidadão (ã) afro-descendente, nos termos da legislação, identificando-me como de cor ...
JUSTIFICATIVA: HISTÓRICO SOCIAL E CULTURAL
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade. Estou ciente de que a validação de minha autodeclaração étnico-racial tomará por referência meu fenótipo (características físicas, predominantemente, a cor da pele, a textura do cabelo e o formato do rosto, etc.)
3º Para os efeitos deste Ato, negros, negras ou afrodescendentes são as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando-se a autodeclaração.
Existem diversas religiões de matriz africana sendo praticadas no Brasil até hoje. O candomblé e a umbanda são algumas das mais conhecidas, mas não são as únicas. Apesar de serem diferentes entre si, possuem algo em comum: o desconhecimento da maioria das pessoas.
Denomina-se cultura afro-brasileira o conjunto de manifestações culturais do Brasil que sofreram algum grau de influência da cultura africana desde os tempos do Brasil colônia até a atualidade.
A diferença na hifenização das palavras afrodescendente e afro-brasileiro ocorre por se tratarem de diferentes processos de composição. A palavra afro-brasileiro é escrita com hífen por se tratar de um adjetivo pátrio composto.
Afro- é forma reduzida de africano. Pede hífen em duas ocasiões: 1. na formação dos adjetivos pátrios: afro-americano, afro-brasileiro, afro-germânico, afro-asiático, afro-baiano.
Denomina-se cultura afro-brasileira o conjunto de manifestações culturais do Brasil que sofreram algum grau de influência da cultura africana desde os tempos do Brasil Colônia até a atualidade.
3. Prefixos. Pede hífen na formação dos adjetivos pátrios ou quando for seguido de h ou o. No mais, é tudo colado: afro-americano, afro-brasileiro, afro-germânico, afro-histórico, afro-organização, afrodescendente, afrofobia, afronegro.
Assim, o meio mais óbvio de comprovar sua inclusão nas cotas raciais é apresentando uma foto, se for evidente que você é preto ou pardo. Ou, ainda, se apresentando pessoalmente se uma foto não for suficiente. Contudo, a questão da raça pode ser mais subjetiva para algumas pessoas.
A cor da pele de uma pessoa é determinada por diversos fatores. A pigmentação constitutiva da pele é herdada geneticamente por meio da melanina, sem interferência da radiação solar. Já a cor facultativa da pele é reversível e pode ser induzida, pois ela resulta da exposição solar.
A cor da pele humana resulta de uma relação estabelecida entre vários genes. Trata-se de uma herança complexa que determina uma série de fenótipos (expressão do genótipo mais a interação do ambiente), que vão desde uma pele muito clara até uma pele muito escura, com vários fenótipos intermediários.
Em geral, a certidão de nascimento (a do próprio candidato ou dos seus antepassados) será o documento usado para essa checagem. Nela, deverá constar a informação de que o indivíduo em questão é negro ou pardo - sempre segundo os critérios do IBGE - para que a autodeclaração seja válida.
"Tons de bege e marrons quentes combinam bastante com esse tom de pele."
Que apresenta um tom de pele bronzeado. 4. Cor de tom acastanhado.
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