De acordo com o regulamento do BacenJud, o sistema possibilita o bloqueio de bens e valores em conta corrente, de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável (ações), fundos de investimento, e demais ativos.
Em regra, a poupança não pode ser bloqueada. O artigo 833 do Código de Processo Civil declara que essa modalidade de conta bancária é impenhorável: ... Trata-se de uma questão pacificada entre a maioria dos juízes, ou seja, grande parte reconhece que a poupança não pode ser objeto de penhora.
Não. As instituições são desobrigadas de bloquear valores creditados após o envio da resposta. Para complementar o valor determinado para um bloqueio, o magistrado pode usar o recurso "utilizar dados de bloqueio para criar nova ordem", quantas vezes for necessário.
Basicamente o sistema é capaz de bloquear qualquer valor que o réu tenha em uma empresa ou instituições financeiras que, de forma parcial ou imparcial, seja regulamentada pelo Banco Central ou dependa de autorização para atuar no sistema financeiro nacional.
Por outro lado, o bloqueio pode ser desfeito se quem deve quitar suas dívidas. Assim, o juiz desbloqueia os valores ou bens. No entanto, aperfeiçoamentos feitos em 2018 no Sistema Bacenjud 2.0 resultaram no aumento dos valores recuperados para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.
Quando a conta é desbloqueada o transtorno já está causado. A solicitação na justiça pode fazer com que muitas instituições promovam o encerramento unilateral da conta por desinteresse comercial, algo que está previsto no contrato da grande maioria dos bancos.
A única forma de evitar que esse tipo de bloqueio aconteça é utilizando meios jurídicos, não há nada que você possa fazer junto ao banco para impedir esse tipo de bloqueio, pois a instituição financeira só atende a ordem judicial. Só em três casos é possível tentar evitar o bloqueio, são eles:
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