Jorge Amado foi deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB-SP) de 19. No seu breve período enquanto parlamentar, deixou como parte do seu legado a emenda 3.218 à Constituição Brasileira promulgada em 1946. A lei tratava do livre exercício de crença religiosa.
A liberdade religiosa no Brasil é garantida pela Constituição Federal, mas isso não significa que não haja limites para as práticas dos cultos. E é a legislação infraconstitucional que impõe restrições a isso.
No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de , considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.
Os limites à liberdade religiosa não são desnecessários ou abusivos. Algumas religiões ou cultos, por assim dizer, praticam atos abusivos e condenados socialmente. Sob o manto da religião, algumas pessoas praticam atos ilegais e imorais com o intuito de satisfazer sua lascívia ou obter alguma vantagem financeira.
Dentro do tema liberdade de expressão pode-se citar a liberdade de expressão religiosa que é um direito que permite às pessoas expressaram sua fé sem serem ridicularizadas por outras pessoas que não seguem a mesma doutrina.
As liberdades religiosas são garantidas por leis específicas, que definem quais são os direitos religiosos dos cidadãos de cada país. Assim, elas podem ser diferentes ou tratadas de modo distinto por cada país, conforme sua legislação. Iremos expor quais direitos relacionados às liberdades religiosas são garantidos no Brasil, em seguida.
Aliás, será que realmente temos liberdade religiosa no Brasil? E como ela se relaciona com o Estado laico? Vamos conferir! O que é liberdade religiosa?
Como funciona a liberdade religiosa na política? O Brasil é um Estado laico, não ateu – ou seja, não proíbe práticas religiosas em seu território. Assim, todas as religiões devem ser respeitadas e seu exercício permitido. Os governantes, desse modo, têm o direito de praticar suas crenças individuais na esfera privada.
Há limites para a liberdade religiosa? Como qualquer outra liberdade, a religiosa também não é totalmente ilimitada. Se o exercício da religião de um indivíduo implica na realização de um crime, por exemplo, o cidadão não estará livre de pena ou punição por ter agido movido por sua fé.
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