Termo Aditivo de Objeto. Pode-se fazer alteração no objeto da contratação desde que seja de caráter qualitativo igual ou superior ao licitado, isto é, desde que atenda à necessidade da Administração e haja vantajosidade.
Um aditivo contratual pode ser necessário com objetivo de alteração de diversos fatores, como preço e tempo de contrato, e esse termo contratual aditivo também abrange diversas possibilidades.
Quando houver modificação do projeto ou das especificações do contrato; Quando forem necessárias mudanças no valor do contrato; Quando houver acordo entre as partes sobre algum detalhe do contrato, Quando for necessária a modificação da forma de pagamento.
É importante ressaltar que, os contratos só podem ser alterados por expressa vontade dos envolvidos, e, por isso, o termo aditivo deve ser assinado por ambas as partes. Além disso, só é possível aditar contratos vigentes. Sendo assim, nos casos em que o contrato já foi extinto é necessário elaborar um novo.
Nesse caso usa-se termo aditivo, que significa um documento usado para alterar, modificar ou corrigir uma cláusula contratual.
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O processo de aditivação em polímeros consiste na incorporação de compostos químicos, conhecidos como aditivos, à formulações ou composições poliméricas de plásticos e borrachas, com o objetivo de reduzir custos, modificar propriedades, facilitar o processamento, dentre outros.
Dicas para realizar um aditivo de contrato corretamente
Portanto, dados pessoas do contratante (seja pessoa física e jurídica), informações sobre a parte acrescentada ao contrato original. Além disso, devem constar o número da cláusula alterada e a indicação das demais que permanecerão intactas.
A CLT estabelece algumas condições lícitas em que o empregador poderá alterar o contrato de trabalho, a saber: mudança do local de trabalho desde que não se caracterize a transferência, ou seja, desde que não haja a mudança de domicílio do empregado; mudança de horário (de manhã para tarde ou de noturno para diurno);
468 da CLT, a alteração do contrato de trabalho, para ser válida, deve atender dois requisitos cumulativos fundamentais: ela deve provir de mútuo consentimento, ou seja, o empregado também deve concordar com a alteração pretendida pelo empregador, e não pode implicar em prejuízo ao trabalhador, de modo que de nada ...
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