Atribuições Sumárias: Fiscalizar tributos; Realizar Levantamentos fiscais e contábeis de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, Realizar estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos municipais; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes.
TRIBUTOS MUNICIPAIS correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil: ISS (ou ISSQN), ITBI, IPTU, Contribuições de Melhoria, Taxas de Alvará/Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo.
O departamento tributário é a área da empresa que lida com todas essas informações. Mais do que apurar tributos e entregar obrigações acessórias, o departamento tributário fica responsável por todo o impacto dos tributos nas atividades da empresa – auxiliando com a geração de informações úteis para a tomada de decisão.
Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e ...
A faixa salarial do Fiscal Municipal fica entre R$ 1.301,29 salário mediana da pesquisa e o teto salarial de R$ 3.746,79, sendo que R$ 1.634,03 é a média do piso salarial 2021 de acordos coletivos levando em conta profissionais em regime CLT de todo o Brasil.
No cargo de Fiscal Tributário se inicia ganhando R$ 1.650,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.232,00. A média salarial para Fiscal Tributário no Brasil é de R$ 2.278,00. A formação mais comum é de Graduação em Direito.
Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI....São eles:
No caso de uma Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Municipais (como ISS e IPTU), o requerimento deve ser feito no site da prefeitura, ou diretamente nos pontos de atendimento fiscal do município.
Em sua maioria, o tributarista tem formação em ciências contábeis e especialização direcionada para área de tributos, já que os cursos técnicos e de graduação tratam o tema de modo mais generalista. Mas o que faz o profissional ter diferencial é a experiência.
O imposto com maior peso para as empresas é o ICMS, o imposto estadual representa 27,9% do total de tributos pagos pelas empresas. Na indústria de transformação este percentual é maior, atingindo 36,3% do total arrecadado.
Os tributos aparecem em diferentes espécies na economia. Os mais conhecidos são os impostos, tais como o imposto de renda, o ICMS ou o IPVA, por exemplo. Além dos impostos, a tributação acontece nas formas das contribuições e das taxas. As contribuições estão relacionadas ao setor onde incidem, beneficiando diretamente os seus contribuintes.
Instituir os tributos de competência municipal e do devido regulamento do Processo Tributário Administrativo; Regulamentar suas leis quando houverem previsões no Código Tributário do Município – CTM acerca de obrigações acessórias para os contribuintes;
A área tributária vai além de suas funções básicas dentro de uma empresa, que é a de apurar e recolher os impostos, elaborar e entregar obrigações acessórias e dar suporte a fiscalizações e questionamentos por parte do fisco (federal, estadual e municipal).
Um bom profissional tributário não se atenta somente em saber apurar de forma correta todos os impostos, taxas e contribuições e entregar todas as obrigações acessórias, o que já é um grande passo, devido à complexidade para apurar tais tributos e a quantidade de obrigações acessórias existentes.
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