O que pode ser alegado na impugnação?

Pergunta de Jéssica Cardoso Campos em 31-05-2022
(65 votos)

O executado poderá arguir a impugnação havendo incompetência (absoluta ou relativa) do juízo da execução. Sendo a incompetência relativa na própria impugnação, uma pena de preclusão e convalidação do vício é então permissível de aplicação em certos casos.

Quais as matérias que podem ser alegadas na impugnação?

525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.


O que pode ser alegado na impugnação à execução?

III — penhora incorreta ou avaliação errônea; IV — ilegitimidade das partes; V — excesso de execução; VI — qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.

O que se discute na impugnação ao cumprimento de sentença?

O incidente da impugnação ao cumprimento de sentença permite a aplicação do princípio da ampla defesa e incentiva a parte executada discutir sobre os valores que lhe são cobrados. O cumprimento da sentença também é o momento para apreciar por completo os fatos e fundamentos da ação principal.

São matérias que podem ser objeto da impugnação exceto?

1 a Questão (Ref.:201204242050) Pontos: 0,1 / 0,1 São matérias que podem ser objeto da Imugnação, EXCETO: nulidade da citação. excesso de execução. reapreciação de depoimento de testemunha na fase de conhecimento.

AGU Explica – Impugnação ao Cumprimento de Sentença


15 curiosidades que você vai gostar

Quando cabe impugnação à execução?

O prazo para entrar com uma impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 dias e começa após o término do prazo do pagamento voluntário da sentença, que também é de 15 dias. Não é necessária nova intimação. No momento que um prazo termina, o outro começa.

O que é impugnar a execução?

A defesa do devedor executado no cumprimento de sentença é a chamada impugnação. A impugnação ao cumprimento de sentença constitui um incidente processual, e não uma ação autônoma.

O que é impugnar a sentença?

A impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento de sentença. Trata-se de defesa típica e incidental ao procedimento, de modo que não constitui uma ação autônoma.

Como faz para ter efeito suspensivo na impugnação ao cumprimento de sentença?

A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.



Outras questões

Como é feito o pagamento da rescisão?

Como remover texto de um vídeo no celular?

Como excluir um Check-in no Facebook?

Como é a forma de pagamento do Boticário?

O que acontece se desinstalar o Discord?

O que são neurônios e como funciona?

Como remover o widget do Win 10?

Qual é o valor do seguro de vida?

Como apagar uma tatuagem Recém-feita?

Como jogar o modo cabeça grande no Free Fire?

É possível remover tatuagem com ácido?

Como são cobrados os juros do cheque especial?

Como remover uma pessoa que criou o grupo?

Como funciona o pagamento por boleto no AliExpress?

Como retirar a película anti reflexo do meu óculos?

Como funciona pagamento Gympass?

Como remover tinta facilmente?

Quais são os direitos de um freelancer?

Como tirar o autocomplete do input?

Quanto ganha um soldado engajado do Exército?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com