Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. ... Esses dois impostos são apurados e pagos trimestralmente utilizando a receita desse período como base de cálculo bruta e com um percentual de presunção de seu lucro estipulado na legislação, de acordo com sua atividade (No caso dos psicólogos é de 32% sobre os serviços).
Recibo ou nota fiscal contendo Nome do estabelecimento; CNPJ; Nome Completo do paciente Encaminhamento médico (CRM) para realização das sessões com data; Quantidade das sessões que será realizada; Datas das sessões; Carimbo com: CREFITO (fisioterapeuta),CRFa (fonoaudiólogo),CRP (psicólogo), CRN (nutricionista) , CPF e ...
2. Saiba quais são as exigências legais
Você deve elaborar o contrato social da empresa, que é como se fosse a certidão de nascimento do seu negócio. O contador vai te ajudar com isso. Então, é só registrar sua empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, e fazer o registro na Receita Federal para obter o CNPJ.
Como a resposta para a pergunta “psicólogo pode ser MEI?” é negativa, não é possível abrir a empresa pelo Portal do Empreendedor. Então é necessário que o profissional separe um tempo em sua agenda para comparecer até a Junta Comercial e assim conseguir um CNPJ para psicólogo.
Para funcionar como documento para reembolso, os recibos devem ser emitidos em duas vias, informando quem fez a compra e quem realizou o serviço, a descrição detalhada do que foi feito, o valor cobrado e a data. Além disso, deve ter uma determinada numeração e estar de acordo com a política de reembolso.
Nome do Psicólogo, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00; RG nº (0000/SSP/XX), recebi de (nome), inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00; RG nº 000/SSP/XX, a importância de R$ XXXX,XX (escrever aqui por extenso), referente ao pagamento de atendimento psicológico (ou psicodiagnóstico, orientação vocacional, etc) nos dias tal e tal às x horas.
O psicólogo precisa possuir inscrição ativa no CRP, no INSS, na prefeitura de sua cidade e na Vigilância Sanitária. Quem deixa os bancos das faculdades entra no mercado com muita vontade de atuar. Grande parte dos psicólogos já tem como certo que sua atividade profissional é a clínica.
Para o psicólogo abrir um consultório (ou realizar qualquer outro trabalho como psicólogo) é obrigatório que ele possua inscrição ativa no CRP SP (Lei 5.766/71), sendo a não observância considerada exercício ilegal de profissão.
O paciente tem direito ao recibo, conforme determina o Código de Proteção do Consumidor (Lei 8.078/91, conhecida como CDC). Na nota fiscal ou recibo, devem constar a quantia paga, a discriminação do serviço, a data, o nome completo da pessoa, o número da cédula de identidade, do CPF e a assinatura do responsável.
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