Um dos pré-requisitos para a concessão da liberdade condicional é o comportamento do sentenciado dentro do sistema prisional. O indivíduo não pode se envolver em brigas, gangues ou praticar delitos. Além disso, o detento deve ter bom desempenho no trabalho que exerce dentro da prisão, caso tenha.
O livramento condicional será concedido quando o sentenciado, condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, cumprir:mais de 1/3 da pena se não for reincidente em crime doloso (crime comum),mais da 1/2 da pena se for reincidente em crime doloso (crime comum) e.
A resposta é DEPENDE. Para que uma pessoa em Livramento Condicional se ausente da Comarca em que cumpre sua pena é necessário que seja feito um pedido de autorização de viagem ao Juiz da Execução Penal, por meio do qual será analisado o motivo por de trás do pleito.
O livramento condicional é um benefício do Direito que permite o cumprimento de uma parte da pena de prisão em liberdade, em casos de pena mínima de dois anos. Na prática, a liberdade condicional é a permissão para que o apenado saia da prisão antes do cumprimento do tempo total da pena.
O preso que “quebra a condicional”, ao ser preso novamente deve cumprir o restante da pena anterior e mais a metade da nova sentença para ter outra chance de liberdade condicional, se a nova sentença for por crime hediondo, deve-se cumprir metade da primeira mais dois terços da nova.
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86 - Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível: I - por crime cometido durante a vigência do benefício; II - por crime anterior, observado o disposto no art. 84 deste Código.”
São duas as causas de revogação obrigatória do livramento condicional. A primeira ocorre quando o liberado é condenado a pena privativa de liberdade em sentença irrecorrível, por crime cometido no período da vigência do beneficio. Produzindo três efeitos: Não se computa na pena o tempo que esteve solto.
Contudo, diferem-se porque o período de prova do livramento condicional, caso revogado, não é computado como pena cumprida, enquanto o período cumprido em regime aberto é descontado da pena, mesmo em caso de regressão de regime.
Livramento ou liberdade condicional é o benefício que pode ser concedido a um condenado, que permite o cumprimento da pena em liberdade até total de sua pena, desde que preencha as condições e requisitos definidos no artigo 83 do Código Penal e 131 a 146 da LEP.
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