Ainda em 2021, um novo método de análise será adotado para o BPC. O INSS anunciou que a partir de 26 de julho será adotado um projeto piloto de avaliação social de forma remota no programa.
Para receber o BPC é preciso ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro deve estar atualizado há, pelo menos, 2 anos.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.176, de 2021, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.176/2021, que altera regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e regulamenta o auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas que, até então, não havia sido criado.
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