A NR 7 manteve seu título “Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional” e alterou seu objetivo que passa a ser o de estabelecer diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus ...
O que muda na NR-7? A principal mudança na NR-7 trata sobre a inclusão das obrigações relacionadas ao PGR acima mencionado, além disso a norma traz a possibilidade de indicação de Médico (que não seja “do Trabalho”) como responsável pelo PCMSO.
Na nova NR-7, a expressão de médico coordenador do PCMSO é substituída por médico responsável pelo PCMSO. O empregador deve garantir a elaboração e a efetiva implantação do PCMSO, sem nenhum custo para o empregado, bem como indicar o médico do trabalho responsável pelo programa.
Algumas mudanças foram aplicadas a NR-07, dentre elas:A atualização do quadro I que trata dos parâmetros para monitorização biológica e exposição de agentes químicos.Outros exames complementares, além dos já previstos nas normas podem ser realizados.
Prevista para entrar em vigor no dia 3 de janeiro de 2022, a nova NR-7, publicada na Portaria nº 6.734 de 9 de março de 2020, estabelece as diretrizes e requisitos para a elaboração e desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
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Saiba mais sobre a nova NR1, a qual torna obrigatório o PGR, substituindo o atual PPRA. A nova NR1 – Norma Regulamentadora de número 01, a qual é referente as disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais começa a valer a partir desta segunda-feira, 3 de janeiro de 2022.
7.2.1 Esta Norma se aplica às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Quais são as mudanças da NR-7?Atualização dos limites de exposição ocupacional. ... Exigências dos exames toxicológicos. ... Revogação de portarias. ... Mudanças no texto sobre o PCMSO. ... Prazo para o exame de retorno ao trabalho. ... Periodicidade do exame periódico. ... ASO. ... Prontuário médico.
As principais mudanças com a revisão das NR´s 01, 07 e 09NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. ... NR-7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO. ... NR-9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
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