O aposentado que continua trabalhando pode ser inserido no programa que permite redução de salário e jornada ou suspensão do contrato de trabalho. Porém, a empresa não poderá contar com o governo para repor parte da remuneração desse empregado, segundo a Medida Provisória 1.045.
Os aposentados que continuam trabalhando na mesma empresa podem sacar, todo mês, os depósitos realizados no Fundo de Garantia sem perder o direito à multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa na sua conta do FGTS.
"Os que se aposentaram antes de 13 de novembro de 2019 vão continuar trabalhando e recebendo os seus salários junto com a aposentadoria, porque eles têm direito adquirido", comenta o advogado previdenciário Elizeu Leite. Na iniciativa privada, o empregado pode se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa.
“O aposentado que continua a trabalhar é obrigado a contribuir normalmente com a Previdência Social. ... Ou seja, um empregado que já se aposentou e continua suas atividades não receberá nada além de sua aposentadoria caso sofra um acidente de trabalho.
Atualmente, posso pedir essa revisão da aposentadoria para o aposentado que continua trabalhando? Infelizmente, não é mais possível pedir a reaposentação. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a reaposentação também é contra a nossa Constituição Federal (ou inconstitucional).
Nestas duas categorias o aposentado pode exercer suas atividades laborais normalmente, com carteira de trabalho assinada e fazendo jus ao seu salário sem perder o direito à remuneração mensal da aposentadoria.
Para efetuar o saque do FGTS, o aposentado deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica e apresentar a seguinte documentação:
Verbas trabalhistas Em caso de demissão o aposentado tem direito aos mesmo direitos que os demais trabalhadores. Como aviso prévio e multa de 40% em cima do saldo do FGTS. Os deveres também permanecem iguais. Enquanto estiver trabalhando de carteira assinada o aposentado também terá os descontos em folha do INSS.
Ainda segundo o escritório, a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou, no último mês de junho, o projeto 2.886, que determina mudanças para o aposentado que continuar trabalhando. Na hipótese da medida entrar em vigor, o segurado receberá de volta o valor integral da contribuição após parar de trabalhar.
Para garantir o direito a revisão dos aposentados que continuam trabalhando é necessário algumas medidas. o primeiro passo é contratar um advogado especialista em ações contra o INSS, por este ser um processo novo não são todos os advogados que sabem desta informação, então é necessário buscar por um profissional que conheça do assunto.
Muita gente tem dúvidas se é possível a revisão do benefício quando o aposentado continua trabalhando depois que se aposenta. Para responder a essa dúvida tão comum, vamos esclarecer os principais pontos sobre essa questão. Vamos lá? O aposentado é obrigado a continuar pagando INSS?
Muitos aposentados continuam trabalhando para complementar a renda e podem pôr a mão nos 8% que a empresa tem que depositar mensalmente.
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