A Declaração de Direitos da Constituição dos EUA protege as liberdades fundamentais dos cidadãos dos Estados Unidos. Escrita durante o verão de 1787 na Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos é a lei fundamental do sistema do governo federal dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental.
Criado em 1787, o documento abriu caminho para que os estados norte-americanos tivessem autonomia para elaborar uma série de leis que viriam a tratar de assuntos de natureza mais específica. ... A Lei Seca, que proibia o comércio de bebidas alcoólicas, foi a única emenda revogada pelo governo norte-americano.
Com isso, a Constituição Americana, aprovada em 1787, define questões centrais, como a república presidencialista federativa; a divisão dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário; unificação do sistema monetário e de medidas; criação da Suprema Corte; e o sistema de eleição do chefe de Estado e do Governo.
Propostas. A principal preocupação dos delegados era buscar um equilíbrio entre a centralização do poder nas mãos de um presidente e manter a autonomia dos estados. Igualmente, o Poder Executivo deveria estar cerceado por leis que o impedisse de tornar o governo uma tirania. ... A Constituição foi ratificada por 11 estados ...
A primeira constituição escrita, ao menos do ponto de vista da maioria dos autores, foi a dos Estados Unidos da América, em 1787, seguindo-se-lhe a da França, 1791, cuja causa foi a Revolução francesa de 1789.
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A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
LLei antitruste dos Estados Unidos.Lei do CháLei de Reabilitação de 1973.Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira.Lei de Defesa do Matrimônio.Lei de Embargo de 1807.Lei Glass–Steagall.Lei Hepburn.
a Constituição dos Estados Unidos é do tipo consuetudinária, flexível e a da República Federativa do Brasil de 1988 é escrita, rígida e detalhista.
O governo dos Estados Unidos, estabelecido pela Constituição, é uma república federal composta por estados individuais.
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