Veículo com restrição de alienação fiduciária pode fazer vistoria? Como o veículo com gravame não pode ser comercializado, ele não passa por vistoria. No processo de desalienação, basta solicitar um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e pagar uma taxa para passa pela vistoria.
Quando se fala que existe em determinado veículo uma restrição de alienação fiduciária, então você já pode visualizar a seguinte situação: O veículo em questão está sob a posse de uma instituição financeira, que pode ser um banco no qual você fez o financiamento, e assim ficará até que você faça a quitação do bem.
Como saber se um carro está alienado? Placa do carro e Renavam: para identificar um carro alienado você vai precisar da placa do carro e do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), encontrado no documento do automóvel. Site do Detran: depois, é só entrar no site do Detran da sua cidade.
A alienação fiduciária é uma forma de garantia de pagamento de uma dívida. Por ela, o devedor transfere a propriedade de certo bem (aliena) ao credor. No prazo para pagamento, o bem é juridicamente pertencente ao credor. Paga a dívida, o bem volta a ser exclusivamente do ex-devedor.
E de quem é a responsabilidade de retirar a alienação fiduciária do documento do carro? Ainda segundo o Denatran, o termo deveria ser retirado automaticamente do documento quando o carro é quitado.
Em termos simples, alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”. É uma forma de garantia de pagamento configurada pela transferência da propriedade de um bem pelo devedor ao credor. “Confiança” vem do latim fiducia, daí o nome “alienação fiduciária”.
Sendo referente a imóveis, obviamente o contrato de alienação fiduciária deve ser levado a registro no cartório de imóveis respectivo, onde o bem em questão tem sua matrícula. Desdobramento da posse. Quando operada a alienação fiduciária, ocorre o que se chama desdobramento da posse.
Como você viu na seção anterior, a lei obriga que a situação de alienado do veículo esteja expressa no CRV (Certificado de Registro do Veículo). Sendo assim, uma primeira opção é solicitar ao vendedor que você possa ver o documento do automóvel que deseja adquirir.
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