Em caso de pessoa jurídica, se não encontrados bens e comprovados os requisitos do artigo 50 do Código Civil, é possível incluir o sócio administrador no polo passivo da execução para responder pela dívida com os próprios bens.
Essas buscas são feitas via BACENJUD, já citado aqui; RENAJUD, que busca por veículos; ANOREG/ARISP, ferramenta das associações dos registradores de imóveis, além do Serviço Nacional de Cadastro Rural, que permite descobrir se a pessoa é proprietária de imóvel.
Se não houver o pagamento, o juiz vai determinar a expedição de mandado e o oficial de justiça irá avaliar e penhorar bens do devedor. ... Neste caso, em 15 dias após o término do prazo de pagamento (aquele prazo que também é de 15 dias), o devedor poderá apresentar a Impugnação em Cumprimento de Sentença.
Quais bens materiais podem ser penhorados para pagar dívidas?
Indica que o processo foi encerrado, porque não foram encontrados bens do devedor que pudessem ser apreendidos para pagar a dívida.
Pode-se penhorar parte desses valores ganhos, como salários, vencimentos, subsídios, soldos, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios caso o valor recebido exceda a sua necessidade de subsistência ou em situações em execuções de alimentos.
Existe também uma forma muito prática e rápida de se fazer consulta de bens e ainda por cima online. A Brasil Consultas, empresa especializada em consultas há mais de dez anos oferece esse tipo de pesquisa em tempo real, online e por um preço totalmente acessível: R$ 0,99 no sistema pós pago.
Como saber se uma pessoa possui bens em seu nome? Muitas pessoas possuem essa dúvida porque, para muitas tramitações de documentação é solicitada a busca de bens, como por exemplo, nos casos de compra e venda de automóveis e imóveis e demais bens de valores altos.
Para recebimento de alguns benefícios do governo é necessário que se faça essa busca para que se comprove a inexistência de bens. Todos os cartórios brasileiros fornecem esse tipo de documento, mas o nome pode variar de acordo com cada cidade ou estado. Os nomes podem deste documento podem ser os seguintes: Busca de bens.
A Brasil Consultas, empresa especializada em consultas há mais de dez anos oferece esse tipo de pesquisa em tempo real, online e por um preço totalmente acessível: R$ 0,99 no sistema pós pago. Para realizar a consulta de bens é necessário ser pessoa jurídica.
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