Cada tipo de irregularidade demanda uma ação diferente junto à Receita Federal. Mas, basicamente, é necessário fazer uma solicitação no site da Receita e comparecer a uma unidade de atendimento do órgão para concluir a regularização. O prazo para comparecer é de 90 dias contados a partir do pedido de regularização.
O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral.
Confira como regularizar o CPF pelo computador:Acesse o site da Receita Federal e clique na opção “Meu CPF”, que aparecerá logo na tela de início;Na próxima página, você encontra os serviços em destaque e, para regularizar seu CPF, escolha o serviço “Atualizar CPF”;
Saiba como regularizar o CPFAcesse o site de Regularização de CPF;Preencha os dados conforme solicitado;Envie o formulário;Anote o código de atendimento recebido.
Tanto pela internet ou em uma unidade de atendimento, dependendo da situação cadastral do documento. Com o CPF irregular, a pessoa NÃO pode abrir ou movimentar conta bancária, tirar passaporte, realizar compra e venda de imóveis e adquirir qualquer tipo de financiamento, por exemplo.
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Quanto tempo demora para efetivar a regularização? O processo para efetivar a regularização e modificar o “status” do seu CPF para Regular, depende de após o envio desta declaração à Receita ela fazer a recepção e processamento da mesma, o que geralmente leva em torno de 24 a 48 horas.
O requerimento para regularizar o CPF também pode ser feito via Correio, é preciso pagar uma taxa de R$7,00 pelo procedimento. A Receita Federal informa um prazo de 90 dias desde o recebimento do requerimento até a realização do atendimento para a regularização da situação.
O que fazer quando o CPF está inválido
Às vezes, é preciso enviar declarações de Imposto de Renda atrasadas para regularizar o documento. Nesse caso, você deve acessar o portal e-CAC e conferir o passo a passo para enviar os documentos atrasados ou talvez até precise enviar uma declaração retificadora.
O termo "situação irregular" era utilizado para definir situações que fugiam ao padrão normal da sociedade. O Código de Menores, em seu art. 2º, definia dez hipóteses ou situações que configuravam a irregularidade da situação do menor.
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