Se o seu CNPJ está inapto, o primeiro passo é verificar junto à Receita Federal quais são as pendências da empresa. Isso pode ser feito através do site do órgão fiscalizador. Depois, separe as suas escriturações fiscais, além das declarações necessárias para a regularização.
Com o CNPJ ativo, a empresa continua existindo para o governo e demais entidades, gerando assim, cobranças e obrigações fiscais. Esse pode ser um momento difícil para o empreendedor, dadas as expectativas que muitas vezes foram frustradas com o insucesso do negócio.
Entretanto, a decisão deve ser bem pensada, pois uma vez baixado, não é possível então, reativar o mesmo CNPJ. Caso deseje retomar as atividades será necessário então, abrir um novo registro. Tomada a decisão, é necessário ter alguns cuidados antes de baixar o CNPJ para não ter problemas futuros.
Muitos às vezes não sabem, mas é possível fazer o restabelecimento de inscrição de CNPJ que foi baixado pelo motivo de OMISSÃO CONTUMAZ, devido à falta de entrega de suas declarações. Este procedimento não é novo, pois antes a SRF já dava baixa de ofício com base na IN RFB Nº 1470 de .
No entanto, se os procedimentos não estiverem sincronizados em sua localidade, é necessário procurar cada órgão, separadamente. Como vimos, baixar o CNPJ de uma empresa é um processo que exige atenção aos detalhes para que sejam evitados problemas futuros.
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