"O produto que tem um objeto estranho tem dois aspectos. O consumidor de um lado ele pode pedir a troca do produto por outro e, eventualmente, se ele vier a ingerir esse produto, ele pode pedir indenização. Essa indenização vai abranger danos morais e materiais. Então esses são os direitos que o consumidor tem.
Geralmente, as indenizações por intoxicação alimentar vão de R$1.500,00 até mais de R$10.000,00, e devem ser pagas individualmente, ou seja, caso um grupo de pessoas sofra o dano, cada um dos indivíduos poderá receber indenização por danos morais.
O primeiro passo é entrar imediatamente em contato com o fornecedor ou o fabricante, de preferência com a nota fiscal em mãos. Exija a troca imediata do produto ou a devolução do dinheiro pago. Caso a empresa que lhe vendeu o produto se negue ou não consiga resolver o problema, procure um órgão de defesa do consumidor.
A primeira e mais comum é procurar o Procon ou a Vigilância Sanitária, que tomarão providências necessárias e ações administrativas contra o estabelecimento ou fabricante. O consumidor pode recorrer também a uma medida administrativa coletiva, fazendo uma denúncia no Ministério Público.
A aspiração de corpo estranho é a entrada acidental de um objeto ou parte dele na via respiratória, causando obstrução parcial ou total da entrada de ar.
Se não for resolvido, o compador poderá solicitar auxílio ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). ;Caso o fornecedor se recuse a reparar o dano ; substituição do produto ou devolução do valor pago ;, o consumidor poderá registrar ocorrência na delegacia do Consumidor, uma vez que se trata de crime contra as ...
18, § 1º, do CDC, no caso de o vício de qualidade não ser sanado no prazo de 30 (trinta) dias, cabe ao consumidor, independentemente de justificativa, optar pela substituição do bem, pela restituição do preço, ou pelo abatimento proporcional.
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