Não é possível burlar o exame toxicológico, devido ao fato de ser justamente um dos métodos mais seguros para detectar drogas consumidas em um período de dias, dependendo do tipo de coleta (cabelos ou pelos).
Caso o exame toxicológico indique positivo, o motorista fica impedido de obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.
A contraprova nada mais é do que uma segunda checagem sobre o resultado de um teste.
Quando condutores podem ser multados por não fazer exame toxicológico. ... Quem tiver CNH com validade a partir de maio de 2022 não terá regra especial para regularizar o exame, e poderá ser multado sempre após 30 dias do exame vencido, se não o tiver renovado.
O exame toxicológico periódico poderá ser utilizado para fins de renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra.
Uma amostra de três centímetros de cabelo consegue detectar drogas consumidas nos últimos três meses (90 dias). Quando essa análise é feita com pelos do corpo ou, até mesmo, raspas da unha, detecta drogas consumidas nos últimos seis meses (180 dias).
Desde que a Lei 13.103 – lei do exame toxicológico, também conhecida como Lei do Caminhoneiro, entrou em vigor, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E têm a obrigatoriedade de realizar o exame toxicológico para obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
É realizada quando há discordância entre os resultados da análise fiscal inicial condenatória e da contraprova, e enseja recurso à autoridade competente, a qual determinará novo ensaio pericial, a ser realizado na segunda amostra em poder do laboratório.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o exame toxicológico não deve ser utilizado para fins de definição de aptidão do trabalhador, isto é, não ser de caráter eliminatório que impeça a contratação.
Exame toxicológico positivo: o que o motorista deve fazer? Primeiro de tudo é importante saber que em caso de exame toxicológico positivo, o motorista fica impedido de obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. O que fazer neste caso?
De modo a evitar que esses eventos aconteçam, e garantir mais segurança nas estradas, a obrigatoriedade do exame toxicológico tem um propósito de grande importância. Desde que a obrigatoriedade foi instituída, o resultado da medida se mostrou satisfatório.
O teste toxicológico irá mostrar se o condutor utiliza ou não substâncias ilícitas, em um período de até 180 dias. O que acaba gerando inúmeras dúvidas entre a maioria dos profissionais. E entre as principais delas, está o questionamento relacionado à interpretação do resultado do exame toxicológico.
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