Para que um atestado médico seja utilizado como justificativa para ausência, basta que o colaborador apresente o documento assinado e carimbado pelo médico para a área de Recursos Humanos da empresa.
Segundo a legislação, as faltas justificadas ou abonadas se referem aquelas que não podem ser descontadas do colaborador, caso ele não compareça ao trabalho. Além do desconto em sua remuneração, também não são aceitas medidas por parte da empresa, como o desligamento por justa causa.
a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho; a ausência do empregado por até três dias consecutivos, em virtude do seu casamento; a falta ao serviço com fundamento na lei sobre o acidente do trabalho; a doença do empregado, devidamente comprovada.
até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
A falta injustificada acontece quando o colaborador não comparece para cumprir sua jornada e também não apresenta uma das justificativas previstas em lei.
Faltar ao trabalho por motivos de saúde. Segundo o Código do Trabalho, são consideradas justificadas as faltas ao trabalho por motivo de doença, o que engloba a interrupção do trabalho para ir a uma consulta médica, fazer exames ou análises.
Quais são as justificativas válidas para faltar ao trabalho? Escrito na categoria " Legislação trabalhista e MTE " por André M. Coelho.
Há dois tipos de faltas ao trabalho: justificadas e injustificadas. As faltas justificadas são as que estão definidas como tal no artigo 249.º do Código do Trabalho e não afetam qualquer direito do trabalhador. Todas as outras são consideradas faltas injustificadas.
São consideradas faltas justificadas as motividades por impossibilidade do trabalhador prestar o seu trabalho devido a factos que não lhe sejam imputaveis, nomeadamente: doença, acidente, prescrição médica no seguimento de recurso a técnica de procriação medicamente assistida ou cumprimento de obrigação legal (comparência em tribunal, por exemplo).
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