MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL: O mediador é escolhido pelas partes. O mediador, com técnicas de pacificação, facilitará o diálogo para que as partes envolvidas no conflito evidenciem esforços para encontrar solução ao impasse – assim preserva os relacionamentos que precisam ser mantidos.
A mediação extrajudicial é uma forma de solução de conflitos, utilizada com o objetivo de se chegar a um acordo através do diálogo entre as partes, por meio de um mediador imparcial.
Art. 9º Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.
A mediação extrajudicial como forma de solução de controvérsias é regida pela lei 13.140/2015. É um mecanismo utilizado com o objetivo de se chegar a um consenso através do diálogo entre as partes, por meio de um mediador que fará as vezes de um terceiro imparcial incentivador da conversa e do acordo extrajudicial.
É buscada espontaneamente pelas partes que estão envolvidas no problema e que não conseguem resolvê-lo. O mediador é escolhido pelas partes.
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O mediador judicial acontece dentro do ambiente jurídico, e quem determina o mediador é o juiz. Já a extrajudicial pode acontecer em entidades privadas de mediação ou por advogados, mas fora do ambiente jurídico. A ideia da mediação é agilizar os processos jurídicos que envolvam partes conflitantes.
Sendo assim, o CNJ (Centro Nacional de Justiça) determina os valores a serem pagos pelo mediador, de acordo com o nível de experiência do profissional e também o valor da causa. O valor por hora de um mediador judicial começa em R$ 60 e vai até R$ 1250.
Assim, ao ingressar com um processo sem o pedido de justiça gratuita (ou com o pedido de gratuidade indeferido), caso o Tribunal não tenha conciliadores próprios, caberá as partes o pagamento da remuneração dos conciliadores ou mediadores.
Apesar de ser uma carreira diretamente relacionada ao Direito, não é necessário que o profissional seja um advogado ou bacharel em direito. É possível atuar sendo graduado em qualquer área e quem almeja a vaga precisa ter, pelo menos, 2 anos de formado por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
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