Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.
Jurisprudência é o resultado de uma série de decisões proferidas por tribunais que versam sobre uma matéria em determinado sentido. É a aplicação da lei ao caso concreto e tem o papel de uniformizar o entendimento de todos os tribunais, garantindo segurança jurídica e auxiliando advogados e advogadas em suas petições.
Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos, pode ser um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, ou as súmulas de jurisprudência, ...
A jurisprudência apresenta relevância cada vez mais acentuada no Direito[1]. Ela pode ser entendida como o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, proferidas para a solução judicial de conflitos, envolvendo casos semelhantes[2].
Jurisprudência é um importante termo jurídico que se refere ao conjunto de decisões e entendimentos que os tribunais têm acerca de um tema. Ou seja, é uma espécie de histórico de decisões tomadas pelos tribunais, sobre temas semelhantes que apontam para uma mesma direção.
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Conheça 7 dicas para fazer pesquisa de jurisprudênciaImportância para a atuação do advogado. ... Buscar por palavra-chave. ... Preferir os tribunais da região do processo. ... Realizar as buscas nas fontes oficiais. ... Utilizar os filtros disponíveis. ... Aproveitar pesquisas prontas. ... Buscar jurisprudência em tese.
Além do JusBrasil e do Jusdecisum, você também pode acessar diretamente os próprios sites dos tribunais. O site do STF, por exemplo, possui uma excelente estrutura de busca de jurisprudência do tribunal. O do STJ também.
4. Qual a importância da jurisprudência na advocacia? O papel da jurisprudência, então, é uniformizar e balizar a aplicação do Direito em um tribunal. Contudo, não deve ser o único fator determinante para uma decisão, ainda que vincule, em certo nível, a sentença.
A jurisprudência é a fonte mais geral e extensa de exegese, indica soluções adequadas às necessidades sociais, evita que uma questão doutrinária fique eternamente aberta e dê margem a novas demandas: portanto diminui os litígios, reduz ao mínimo os inconvenientes da incerteza do Direito, por que de antemão faz saber ...
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