4 horas diárias > 20 horas semanais; 6 horas diárias > 30 horas semanais; 40 horas semanais.
Nos termos do artigo 7º , XIII , da CF , a duração do trabalho normal é de 8 horas diárias e 44 semanais. Dessa forma, o servidor exercendo suas atividades em jornada semanal de 20 horas, pode perceber remuneração proporcional a esta carga horária, ainda que inferior ao salário mínimo.
1º - O cumprimento da jornada básica semanal de 20 horas semanais dar-se-á da seguinte forma: I – Prestação de 4 horas diárias de trabalho em 5 dias da semana; II – Prestação de 5 horas diárias em 4 dias da semana; III - Prestação de 10 horas diárias em 2 dias da semana.
Quando não há compensação, o horário normal de segunda a sexta é de 8h00min (totalizando 40h00min) mais as 4h00min no sábado, contabilizando a jornada normal de 44 horas semanais.
No caso da escala 5X2, a cada 5 dias trabalhados são necessários dois dias de folga, sejam eles consecutivos ou intermitentes. Isso equivale a dizer que a jornada de 44 horas semanais passa a ser dividida em cinco dias da semana, sendo trabalhados 8 horas e 48 minutos diários.
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[Decreto 14.329/79, art.
Parcial(20 horas = 18 aulas + 02 horas-atividade);
4 horas diárias > 20 horas semanais; 6 horas diárias > 30 horas semanais; 40 horas semanais.
Importante esclarecer que o salário mínimo, que é fixado por lei, pode ser contratado por hora, dia e mês, de forma que, sendo o empregado contratado para trabalhar 4 (quatro) horas por dia, por exemplo, receberá o salário proporcional às horas trabalhadas. ... 3º da Lei Complementar nº 150/2015; arts.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carga horária máxima permitida para os trabalhadores formais é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A carga diária pode ser estendida em até, no máximo, 2 horas. Essas horas a mais, são chamadas de horas extraordinárias, ou, horas extras.
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