O recolhimento do ICMS é efetuado em guia própria, ao Estado em que é devido. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS próprio é recolhido na própria guia DAS, juntamente com os demais tributos, dentro dos sublimites estabelecidos por cada unidade da federação (veja aqui os sublimites vigentes).
Ou seja, toda vez que houver a movimentação de determinadas mercadorias e alguns serviços, este imposto é pago. Sua cobrança é feita quando há emissão de nota ou cupom fiscal, e é uma das principais fontes de arrecadações dos estados, incidindo sobre praticamente todas as operações.
Valor do ICMS antes do cálculo de diferimento. O valor deste campo é o produto da multiplicação entre o valor do campo vBC e o campo pICMS/100. Alíquota, em %, do ICMS a ser diferido. Pode ser obtido com o contador da empresa emissora da NFe. Valor do ICMS diferido, isto é, que não será pago.
No entanto, com a implementação do Convênio ICMS 93/2015, o imposto começou a ser partilhado gradualmente entre a localidade de origem e a UF de destino do produto. Em 2018, 80% do valor do ICMS deve ser destinado ao estado de destino do produto, enquanto os 20% restantes ficam com o UF de origem.
Como saber a alíquota do ICMS? Como dissemos, o ICMS é um tributo estadual e sua alíquota é definida pelos estados e o Distrito Federal. O valor do imposto, entretanto, é diferente para movimentações internas (dentro dos estados) e interestaduais (entre estados).
É um tributo fundamental para a receita dos estados e municípios, pois o valor arrecadado é investido em serviços essenciais, como: segurança, saúde, educação e custeio da máquina pública. Só no estado de São Paulo, em 2019, o valor total arrecadado de ICMS chegou a R$ 144 bilhões.
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