A remessa em garantia é uma operação que o remetente ou fabricante da mercadoria substitui ou conserta a mercadoria se esta apresentar defeito. Na operação de troca ou garantia o estabelecimento deverá emitir nota fiscal com os valores correspondentes a nota fiscal de compra destacando os impostos ICMS e IPI.
1 - Deverá ser emitida uma nota fiscal descrevendo todos os itens; 2 - A natureza de operação (CFOP) da nota fiscal deverá ser “REMESSA EM GARANTIA” ou “REMESSA PARA TROCA EM VIRTUDE DE GARANTIA”; 3 - O CFOP deverá ser: 5.915 (dentro do Estado) ou 6.915 (fora do Estado); 4 - Os impostos ICMS e IPI devem ser destacados ...
O fabricante que houver concedido a garantia, ao receber em devolução mercadoria defeituosa, lançará a nota fiscal, no livro Registro de Entradas, na coluna "Operações com Crédito do Imposto", quando for o caso. Nessa hipótese, a mercadoria devolvida ficará sujeita ao ICMS, quando sair novamente do estabelecimento.
| Natureza da operação | Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo |
|---|---|
| CFOP | 59 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo |
| CST | 41 – Não tributada |
| CST PIS/COFINS | 08 – Operação sem incidência da contribuição |
| CST IPI | 53 – Saída não-tributada |
CFOP 5915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.
CFOP 5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
5915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
O CFOP será um CFOP especifico para devolução de mercadoria vendida ao cliente, nesse caso o CFOP 1202 (dentro do estado) ou 2202 (fora do estado) com a Natureza da Operação "Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".
CFOP 5202 O código CFOP de devolução mais utilizado é o CFOP 5202 – Devolução de compra para comercialização. Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.
CFOP 5.915
Na remessa do equipamento e das partes e peças para o prestador de serviço deve ser empregado o CFOP 5.915 (remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo) e no seu retorno, o CFOP 5.916 (retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo).
As informações contidas na nota de remessa também podem ser utilizadas para atualizar o estoque do carro no aplicativo de vendas utilizado pelo seu vendedor. Os clientes do VendasExternas já podem importar a nota de remessa, selecionando o vendedor e o veículo que será utilizado por ele. Veja como funciona no vídeo abaixo:
Em relação à remessa da peça danificada pelo revendedor, cabe destacar que podem ocorrer duas hipóteses: 10.1. Se a remessa da peça com defeito ocorrer até 30 dias depois do prazo de vencimento da garantia, a remessa do revendedor ficará isenta do ICMS.
CARACTERÍSTICA: Considera-se troca a substituição de mercadoria por uma ou mais da mesma espécie, ou de espécie diversa, desde que de valor não inferior ao da substituída, e Garantia é a obrigação assumida pelo remetente ou fabricante de substituir ou consertar a mercadoria se esta apresentar defeito.
Assim como apresentamos acima, usuários do VendasExternas tem disponível duas alternativas para administração das notas fiscais de remessa: Abastecendo e gerando a NFe de remessa pelo próprio painel de controle online do VendasExternas.
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