Ao alugar um imóvel, o inquilino deve fornecer garantias para o proprietário, caso ocorra algum contratempo com o pagamento. O “caução aluguel” ou “depósito caução” é uma dessas seguranças locatícias. Nessa modalidade, o dono pode exigir até três aluguéis depositados antecipadamente.
Em outras palavras: não é permitido que o depósito da caução seja feito diretamente na conta do locador ou proprietário, o que é considerado uma prática abusiva. Além disso, de acordo com o artigo 38 da mesma lei, é abusivo cobrar o valor de caução superior a 3 meses aluguel.
substantivo feminino Garantia; o que pode ser usado para assegurar um compromisso, obrigando alguém a cumprir suas obrigações financeiras ou de outra natureza: cheque caução; depósito caução. Penhor; bem ou propriedade que se oferece como garantia para o pagamento de uma dívida: deixei meu carro como caução no banco.
A caução é um direito que o locador do imóvel tem para garantir que todos os meses de aluguéis sejam pagos, além de também funcionar como uma garantia a possíveis danos causados ao imóvel.
Quando a caução de aluguel é devolvida? No final do contrato, o dinheiro é devolvido ao locatário, acrescido das respectivas correções monetárias durante o período. Note que o locador tem a obrigação de devolver o dinheiro corrigido no término do contrato. Isso ocorre nos casos em que o locatário pagou a caução em dinheiro diretamente.
Na prática, é comum que o locatário pague diretamente ao locador a referida quantia na época da assinatura do contrato. O dinheiro da caução de aluguel só pode ser usado nos casos de inadimplência do locatário ou de avarias ocorridas no imóvel.
Este artigo foi originariamente publicado no BLOG do autor, em https://fellipeduarte.adv.br//como-funcionaacaucao-em-dinheiro-na-locacao-de-imoveis/ Questão que deixa muitas pessoas em dúvida é sobre como funciona a caução em dinheiro na locação de imóveis. E neste artigo pretendo esclarecer esta dúvida.
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