O que é uma preliminar de mérito?

Pergunta de Leonardo Matias em 27-05-2022
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Trata-se de questões que devem ser resolvidas antes do exame do mérito. Estas as defesas de cunho processual podem ser de duas espécies: as de acolhimento que implique a extinção do processo; ou as de acolhimento que resulte apenas em sua dilação.

O que são as preliminares de mérito?

preliminares de mérito, indireta ou prejudicial, que englobam questões de prescrição e decadência, por exemplo; mérito em sentido estrito ou direta, que devem ser arguidas em seguida e se referem aos pedidos do autor com suas motivações e a discussão acerca da constituição dos direitos alegados na inicial.


Como fazer uma preliminar de mérito?

Um ponto importante é que o réu pode alegar em preliminar de mérito sua ilegitimidade ou até carência de interesse processual do autor. Além disso, ele também pode apontar a ausência de algum documento que é indispensável para a ação.

Quais são as preliminares no processo?

Como já mencionado, as preliminares de contestação são defesas do tipo processual, que são divididas em: dilatórias, peremptórias e dilatórias potencialmente peremptórias.

O que é uma questão de mérito?

As questões decididas pelo juiz no processo ou são questões processuais ou são questões de mérito.

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O que é questão de mérito?

Mérito é a pretensão apresentada ao juiz com pedido de sua satisfação” (DINAMARCO, Cândido Rangel, Capítulos de sentença, p. 51).

Qual o conceito de mérito?

Significado de Mérito

substantivo masculino O que faz com que uma pessoa seja digna de elogio, de recompensa, de premiação. Qualidade apreciável de uma coisa, de uma pessoa; aquilo que torna essa coisa ou pessoa boa.

Quais preliminares podem ser arguidas no processo civil?

Na preliminar de contestação, com a edição do NCPC, deve ser arguida pelo réu tanto a incompetência absoluta quanto a incompetência relativa, nos termos do art. 64 do NCPC. No CPC de 1973, art. 300, II, só se falava em incompetência absoluta.

Quais são as questões preliminares no processo civil?

São evidentemente preliminares (em relação à questão de mérito) todas as questões sobre os pressupostos processuais e as condições da ação, pois, preenchidos tais requisitos, o juiz examinará a questão de mérito, mas o pedido será julgado procedente ou improcedente, enquanto, faltando um desses requisitos, o juiz ...



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