A Escritura Pública é a interpretação, no papel e de acordo com os preceitos da lei, de um ato ou negócio jurídico, escrito por um tabelião, a pedido das pessoas interessadas e que deve conter, justamente, a assinatura dessas pessoas.
O valor da escritura varia de estado para estado. De acordo com a tabela oficial do Estado de São Paulo, para um imóvel com valor de venda de R$ 514.000,00, por exemplo, o preço cobrado pelo cartório para produção da escritura pública é de R$ 3.630,52. O valor da escritura varia de estado para estado.
A escritura pública deve ser realizada no Cartório de Notas. Dessa maneira, as partes devem comparecer ao local com os documentos necessários. Feita a solicitação, devem ser pagos os impostos, se houver. Após, há a lavratura da escritura.
Quando se compra um imóvel que já possui número de matrícula imobiliária, deve-se lavrar uma Escritura pública de compra e venda, que é o Instrumento Jurídico legal para a obtenção da propriedade plena.
A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no cartório de notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra. Atenção: além de mais segura, muitas vezes a escritura pública custa menos do que os contratos particulares.
A escritura de um imóvel é o documento que tem como principal finalidade, provar um contrato assim como ato jurídico firmado mediante duas testemunhas para que assim, haja um efeito perante terceiros, requerido no registro. Esse documento, é essencial para a compra e venda de imóveis.
O documento de matrícula custa, em média, R$ 50. Já o custo da escritura pode variar bastante de estado para estado. De acordo com a tabela oficial do Estado de São Paulo, para um bem com valor de venda de R$ 514 mil, por exemplo, o preço cobrado pelo cartório para produção da escritura pública é de R$ 3.630,52.
Escritura e registro do imóvel O registro propriamente dito costuma apresentar o valor mais alto entre as taxas do cartório. Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.
O que é escritura particular de compra e venda? Também conhecido como instrumento particular de compra e venda, esse tipo de escritura pode ser realizado por qualquer pessoa capaz e não requer intervenção do Poder Público. A única exigência é que o documento seja assinado pelas partes e, ao menos, duas testemunhas.
Quem possui a legitimidade para lavratura da escritura pública é o Tabelionato de Notas e para isso são exigidos documentos que possibilitem a completa identificação do objeto da transação, das partes envolvidas, bem como todas as demais cláusulas e condições inerentes à formalização do título.
O Código Civil obriga a escritura pública sempre que o valor do imóvel ou direito imobiliário ultrapassar a quantia de 30 salários mínimos. Inúmeros dispositivos tratam dos requisitos dos atos notariais ou da obrigatoriedade da forma pública. O CC contém normas de direito objetivo e direito adjetivo.
Dessa forma, a escritura pública com hipoteca é extremamente necessária para dar validade e formalizar o ato jurídico exigido pela lei, proporcionando maior resguardo para o negócio.
Com relação aos custos para realizar a escritura pública de hipoteca de imóvel, podemos destacar: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): pode variar de 2% a 5% do valor de cada um dos imóveis; registro no Cartório de Imóveis: vale aqui o que foi dito quanto às custas do Cartório de Notas.
Por que sou obrigado a fazer a escritura do meu imóvel? O Código Civil obriga a escritura pública sempre que o valor do imóvel ou direito imobiliário ultrapassar a quantia de 30 salários mínimos. Inúmeros dispositivos tratam dos requisitos dos atos notariais ou da obrigatoriedade da forma pública.
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