A declaração de comparecimento é um documento que comprova o comparecimento do trabalhador a determinado local. Ele é utilizado para justificar uma ausência temporária dos trabalhadores de suas atividades presenciais.
Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não existe nenhuma previsão em relação à declaração de comparecimento, especificamente. ... Nas situações em que o funcionário se ausenta e que o motivo não esteja previsto na CLT, cabe à empresa decidir pelo abono ou não.
O atestado de comparecimento, ou declaração de comparecimento, é um documento que indica o tempo e o local em que o paciente esteve submetido a um ato médico, como a consulta ou um exame.
Declaração de comparecimento
“A declaração não tem a mesma validade que o atestado médico completo porque o médico ou o próprio serviço social de um posto de saúde declara a data e o horário que a pessoa esteve naquele local. É uma mera declaração administrativa.
A declaração médica, no direito do trabalho, é uma declaração assinada por um médico ou dentista o qual afirma que o empregado esteve sob seus cuidados durante uma consulta ou um exame.
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Trata-se de um documento em que é utilizada a linguagem formal, bem como a informação é objetiva e concisa. Bastante parecido com a declaração, o atestado serve como meio de provar alguma situação, por isso, deve ser assinado e datado.
A declaração é uma espécie de documento utilizado quando se deseja fazer alguma afirmação ou comprovação de algo que não possui outro documento formal. Para legitimar a escrita, apresenta-se documentos pessoais e outros dados relevantes ao assunto bem como assinatura de próprio punho. ...
O tempo concedido ao servidor para consultas e exames durante sua jornada de trabalho, justificado com a apresentação da declaração ou atestado médico. Será de até uma hora antes e uma hora após do horário informado pelo médico, para efeito de locomoção.
Afinal, caso o empregado necessite se locomover no meio do seu período de trabalho, obviamente também haverá o deslocamento entre os locais. Sendo assim, no geral, é dada 1 hora para a realização do percurso, mas não há prazo definido para sua finalização, devendo ser conversado entre as partes.
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