As conferências municipais são espaços democráticos de debates coletivos para discussão de propostas de organização municipal.
Para organizar uma Conferência em âmbito municipal, é necessário constituir uma Comissão Organizadora, que deverá ser paritária, com representantes do governo e da sociedade civil (entidades e organizações de assistência social; de representações de trabalhadores do setor e de usuários e/ou organizações de usuários).
Para definir o local da realização da conferência, a Secretaria Municipal de Saúde deve considerar a necessidade de espaço amplo com cadeiras para todos os participantes contendo, um espaço para a plenária inicial e final e salas (no mínimo quatro salas menores) para realização dos trabalhos em grupo.
No geral, as conferências seguem uma mesma programação, como indicado no Regimento Interno da 3ª Conae: deve haver uma solenidade de abertura, apresentações culturais, um painel temático, plenária de aprovação do regimento interno, plenárias dos oito eixos do Documento Referência e plenária final.
O que são as conferências de assistência social? São espaços de caráter deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.
O delegado da Conferência tem a atribuição de discutir e deliberar sobre a temática do evento em questão; para isso, o mesmo deverá conhecer o tema, os avanços e os desafios que o município deverá alcançar para o próximo biênio da política de assistência social.
A pré-conferência é um encontro para debater cinco eixos, elaborar propostas ao município e escolher os delegados que participarão e discutirão os temas na 9ª Conferência Municipal de Assistência Social.
“A Conferência contribuiu para a reflexão sobre as políticas de Assistência Social e proposição de novas soluções e ideias, além de elencar as prioridades para os próximos dois anos”, explicou Adriana Ribeiro de Aguiar Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
2) Convocação da Conferência Municipal de Saúde: A Conferência será organizada pelo Conselho Municipal de Saúde e convocada pelo Prefeito por meio de Decreto, ou, extraordinariamente, pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS.
As Conferências Municipais de Saúde são de extrema importância para o bom funcionamento da gestão municipal, por meio dela é possível avaliar a situação de saúde do município e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
Ao organizar uma conferência é de extrema importância definir claramente o que pretende alcançar, pois tal irá condicionar todas as suas decisões.
A maioria dos participantes irá à conferência em trabalho, então o melhor é fazê-la em dias úteis. Tente, no entanto, fazer a conferência no final da semana, como numa quinta e sexta-feira. Assim, as pessoas que viajam para comparecer podem ficar mais um dia para explorar a cidade.
Se a sua promoção se vai basear, maioritariamente, em redes sociais, considere criar um hashtag cativante e memorável, de forma a usar em todas as publicações que tenham a ver com o evento. Não se esqueça de encorajar os seus oradores e oradoras para promoverem a conferência nos seus canais e para as suas audiências.
Em 2015, 84,49% dos municípios brasileiros realizaram Conferências de Saúde, sendo que 15 estados tiveram 100% de municípios que realizaram conferência. Em Santa Catarina 93,90% dos municípios realizaram conferência, tendo a melhor cobertura da região sul.
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