As chapas eleitorais são combinações realizadas entre candidatos de dois ou mais partidos que se afinam em suas ideias.
Caso a futura chapa eleita seja julgada nos próximos anos, repetirá fato ocorrido em 2017, quando o TSE julgou processo unificado com quatro ações diferentes impetradas contra a chapa eleita em 2014. Na época do julgamento, Dilma Rousseff (PT) já não era mais sequer presidente, tendo sofrido o impeachment no ano anterior.
Os trabalhos da Comissão Eleitoral consistem, dentre outros, na elaboração e/ou revisão das “Regras para Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal”, definição do Calendário Eleitoral, habilitação e divulgação dos candidatos e apuração dos resultados das eleições, em conjunto com o Presidente do Colégio Eleitoral.
Caso uma chapa seja cassada, antes ou depois da posse, novas eleições devem ser convocadas. Se ocorrer antes da posse ou na primeira metade do mandato, quem escolhe o novo presidente é o povo. Em caso de cassação na segunda metade, a eleição é indireta, feita pelo Congresso. O que pode cancelar uma eleição?
O tribunal não cassou a chapa, e Michel Temer pôde manter seu mandato. Cassações de mandatos de chefes do Executivo pela Justiça Eleitoral não são incomuns no Brasil. Em junho deste ano, por exemplo, o Tocantins elegeu Mauro Carlesse (PHS) como governador para um mandato-tampão.
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