O juiz é um magistrado judicial que exerce a sua função de forma independente, julgando apenas segundo a Constituição da República Portuguesa e as leis. ... O juiz de instrução atua durante a investigação, isto é, nas fases de inquérito e de instrução.
A carreira começa pela de Juiz Estagiário, com salário médio de 3.424 euros e pode chegar a 6.119 euros mensais como Juiz Desembargador. Lembrando que, ainda segundo o CSM, o vencimento mensal bruto é de 5.526,63 euros.
Ser juiz, porém, não é nada fácil. ... Além do enorme esforço exigido para ser aprovado no concurso público, você precisa ter em mente que essa é uma das carreiras no Direito com mais responsabilidades, afinal, o juiz é o responsável por aplicar decisões que influenciarão a vida de milhares de pessoas.
Quem pretende seguir a carreira de juiz precisa se formar em Direito, trabalhar um tempo na área jurídica e depois se candidatar a uma vaga em concurso público. Ao todo, são necessários pelo menos oito anos de preparação para ingressar nesta carreira.
Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal, a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado. Ser titular do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal.
A função do juiz é interpretar e aplicar a lei, tudo em uma só operação. A função do juiz criminal não é a de um vingador implacável. Cumpre-lhe julgar com imparcialidade, neutralidade e serenidade a ação penal condenatória posta pelo Ministério Público.
Conciliadores: remuneração dos conciliadores judiciais em R$ 2.000,00.
Finalmente, corresponde ao topo da carreira dos Magistrados Judiciais o cargo de Juiz Conselheiro, que exerce funções no Supremo Tribunal de Justiça e ao qual, actualmente, a maioria dos Juízes não consegue ascender. Este cargo é remunerado com o vencimento mensal de 2.972,40 €.
Ele tem a função de analisar e julgar processos, tomando decisões que impactam diretamente a vida das pessoas ou empresas envolvidas em cada caso. Por ser um cargo de grande responsabilidade, é exigida sólida formação acadêmica e experiência profissional para exercê-lo. Quem pretende seguir a carreira de juiz precisa se formar em Direito, ...
O juiz de Direito deve estudar pelo menos 14 disciplinas: as áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Previdenciário, Financeiro, Tributário, Ambiental, Internacional Público e Privado, Empresarial, Econômico e Proteção ao Consumidor.
Só depois de dois anos nesta função é que pode buscar uma transferência para cidades maiores, até ser promovido a Juiz de Direito. A formação em Direito é a base essencial para a construção da carreira de juiz.
Os juízes de direito são nomeados segundo a graduação obtida nos cursos e estágios de formação. Inicialmente, são nomeados para um tribunal de comarca e integrados num dos juízos (cível, criminal, etc.) aí existentes.
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