É obrigatório lançar os juros sobre capital próprio creditados e não pagos, como mostramos acima, tanto na ficha “Bens e Direitos”, quanto na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
Para esta situação de valores creditados e não pagos, o contribuinte deve lançar os créditos em trânsito de JSCP no menu “BENS e DIREITOS”, na aba “RENDIMENTOS SUJEITOS à TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA/DEFINITIVA”. A contrapartida deve ser feita no mesmo lugar, “BENS e DIREITOS”, com código 99.
Selecione o código "10 - Juros sobre Capital Próprio". Informe o "nome da fonte pagadora", "CNPJ" da empresa que pagou os juros e o "valor" total pago em 2020. Se você tem ações ON e PN de uma mesma empresa, informe na mesma ficha da declaração a soma dos juros dos dois tipos de ações.
Os juros sobre o capital próprio creditados pela fonte pagadora em um ano, quer tenham sido pagos, ou apenas creditados para pagamento em exercícios seguintes, devem ser declarados na Ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, na Linha 10 – Juros sobre o capital próprio.
Veja como fazer isso. Informe os JSCP utilizando código "10 - Juros sobre capital próprio" da ficha "Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva". Coloque o nome e CNPJ da empresa pagadora e valor, exatamente como no informe de rendimentos enviado pela fonte pagadora.
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Como declarar Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda? Ao contrário dos dividendos, o recebimento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) não está isento da cobrança da tributação do Imposto de Renda 2021. Para esse rendimento é preciso pagar um percentual de 15% que deve ser retido na fonte.
Informar o rendimento da aplicação financeira na aba RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA o código 06 (Rendimentos de aplicações financeiras). ASSOCIADO, Indique a Sicredi Creduni para recebimento da restituição do seu Imposto de Renda! E informe a sua Conta Corrente.
Deve declarar na seção bens e direitos somente, como proventos provisionados, descrevendo o nome da Empresa e o CNPJ. No exercício seguinte quando efetivamente receber os proventos dai sim declarar como rendimento.
Como realizar a declaração dos juros sobre capital
Encontre a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva” no programa da declaração do IR e clique em “Novo”. Escolha o código “10 – Juros sobre Capital Próprio”. o nome e CNPJ da empresa pagadora e o valor total dos juros pagos no ano passado.
> No campo “Discriminação”, mencione da seguinte forma: “Créditos em Trânsito – Investimentos aguardando sua liquidação no encerramento do ano vigente.” > No campo “Situação em 31/12/2020”, utilize o valor mencionado em seu informe na aba Créditos em Trânsito.
Eventuais proventos provisionados e não recebidos também devem ser informados lá. Os dividendos devem ser declarados na linha 5 da ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Já os juros sobre capital próprio devem entrar em "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva".
Caso apareça “valor não pago” em algum informe de rendimento recebido, será necessário lançar o valor em “Bens e Direitos”, com “código 99” (outros) e descrição “CREDITO DEVIDO PELA PESSOA JURIDICA” – no ano passado, foi o caso do fundo XPGA11: “XP INVESTIMENTOS (FII XPGA11), CNPJ 02.332.886/0001.04”.
Os Juros sobre Capital Próprio são uma forma de remuneração aos investidores de empresas de capital aberto, que distribuem o lucro de forma semelhante ao que acontece nos dividendos. Ao se tornar sócio, o acionista passa a ser dono de uma fração da empresa e, assim, ter direito aos seus rendimentos.
Assim como os JCP, esta correção deve ser declarada na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” com o código “Outros”. O investidor deve informar o CNPJ da empresa, o nome da empresa e o valor líquido.
Como declarar rendimentos sujeitos à essa tributação no IR? Para fazer o registro dos rendimentos das aplicações financeiras é preciso acessar a Seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva”. Uma vez feito isso é necessário então clicar em “Novo” e depois identificar o tipo de rendimento.
Declaração de dividendos e Juros sobre Capital Próprio
Ao declarar ações também é preciso informar os proventos gerados por elas. Os dividendos são isentos de imposto, então basta indicar os valores recebidos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O código é “09 – Lucros e dividendos recebidos”.
No caso, provisionado significa que o acionista tem direito aos proventos, que, no entanto, ainda não foram pagos. Já o campo creditado indica o pagamento efetivo, em dinheiro.
Basta acessar a aba Menu > Capital Social. Todos os associados deverão informar o valor recebido de Juros ao Capital como rendimentos tributáveis na sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, bem como o imposto de renda retido, quando for o caso.
Informar os rendimentos líquidos na aba RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA como Juros ao Capital Próprio código 10 (Juros sobre capital próprio). Informar na aba BENS E DIREITOS com o código 61 – Depósito bancário em conta corrente no país.
Enquanto nas Sociedades Cooperativas a tributação é pela tabela progressiva, a ser recolhido em DARF pelo código 3277, nas empresas de capital a remuneração de juros sobre o capital próprio está sujeita à tributação exclusiva na fonte, a alíquota de 15% (quinze por cento), recolhido em DARF pelo código 5706.
Como declarar capital social no imposto de rendaAcesse a ficha Bens e Direitos. Você deverá declarar sua participação na empresa utilizando a ficha Bens e Direitos. ... Selecione o código e preencha os dados. ... Informe o valor do capital.
Veja o exemplo: Todos produtos que não existiam na carteira do investidor e foram comprados ao longo do ano de 2020 devem ser declarados com valor zerado na data de 31/12/2019 e com o devido valor da posição em 31/12/2020.
Por conta disso, o processo de declarar essa renda variável no Imposto de Renda é bem mais simples:Vá no campo “09 – Lucros e dividendos recebidos” na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.Então, clique em “novo” e informe se é titular ou dependente.
Resumidamente, os dividendos são lançados na contabilidade da empresa como lucro, portanto, a companhia é quem arca com os impostos incidentes. Já nos juros sobre capital próprio, o dinheiro destinado aos acionistas entra na contabilidade como despesa, portanto livre de impostos.
Embora seja um conceito semelhante aos dividendos, a principal diferença é que o JCP não se refere ao lucro líquido da companhia, mas ao montante obtido pelo negócio antes de descontar taxas e impostos. Nesse caso, o JCP é considerado como uma despesa para a companhia, de forma que ela possa pagar menos impostos.
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