A sigla ECAD significa Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Ele é regido pelas leis 9.610/98 e 12.853/13 de Direitos Autorais, e administrado por sete associações de música, facilitando o processo de pagamento e distribuição dos direitos autorais.
O ECAD (Escritório Central de Arrecadação) foi fundado em 1976 com o objetivo de efetuar cobranças sob a exibição de conteúdo de direitos autorais ligados a entidade. É uma instituição privada embasada na Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98.
Por isso, todo lugar que usa música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas, o que acontece por meio do Ecad. ... São os usuários de música que fazem a sua utilização de maneira constante, habitual e continuada, como casas noturnas, bares com sonorização ambiental ou música ao vivo e promotores de shows.
O custo da taxa ECAD irá variar de acordo com as características de cada conteúdo. Existe um valor de referência – a Unidade de Direito Autoral (UDA) – no valor de R$ 80,92 no ano de 2021, que é reajustado anualmente no mês de julho.
O Ecad, no papel de agente promotor da música, atua para garantir que os criadores recebam a justa remuneração pelo uso de seu trabalho. Por isso, todas as plataformas que usam música publicamente, como boates e casas de shows, devem remunerar os artistas por meio do pagamento de direitos autorais.
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Quando não há êxito na cobrança amigável, as medidas judiciais podem ser as seguintes: – Ação de cobrança. Nesse tipo de ação, o Ecad deverá provar judicialmente que encontra amparo legal para receber valores em nome dos autores e intérpretes.
Sou eu quem paga ao Ecad quando minha banda faz uma apresentação? Não. Quem arca com esses custos é o seu contratante. Se você organizar o evento, no entanto, o pagamento passa a ser uma responsabilidade sua.
O cálculo do direito autoral é realizado de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento de Arrecadação e esta Tabela de Preços, ambos definidos pela Assembleia Geral do Ecad, formada pelas associações de música que nos administram, e baseados em critérios utilizados internacionalmente.
O preço pode variar de acordo com a quantidade de música ou álbum desejado pelo artista independente, em torno de R$ 200 a 900 (Para os Brasileiros). Para músicas exteriores, os preços já ficam mais caros (Dependendo do Artista), em torno de R$1500 até 4000 reais.
Para os livros vendidos em livrarias, a porcentagem geralmente é de 10% sobre o preço de capa, o “preço oficial do livro”. Para edições especiais, o que geralmente significa vendas governamentais, os direitos autorais oscilam entre 6% e 10% do valor bruto recebido pela editora.
O artista deve ser filiado a uma das sete associações. que administram o Ecad e manter seu repertório atualizado. Sua música precisa ser tocada publicamente. e captada pelo Ecad.Quem usou a música. deve pagar o direito autoral. Sua música precisa ser identificada.
Menos de 10% para os compositores
Os valores pagos por cada empresa são únicos e confidenciais, negociados caso a caso. Mas o Ecad e a UBC (União Brasileira de Compositores) dizem que a média é de 12% das receitas das plataformas com publicidade (no caso de usuários com contas gratuitas) e assinaturas.
Para fugir das obrigações trabalhistas o ECAD obriga que o agente abra uma empresa e forneça nota fiscal de prestação de serviço. Ele ganha porcentagem do valor arrecadado: 7,5% do valor total.
Para nós, esse valor é o mínimo em uma liberação, mas isso depende de cada caso. Conhecemos compositores que liberam uma música na liberação simples na faixa de R$ 2.000,00 a R$ 3.000,00. Isso vai depender do artista em questão e das pessoas que estão por trás do projeto, tudo deve ser analisado.
Negocie um contrato com a editora para comprar os direitos autorais da música. Exponha a maneira a qual pretende usar esta música. Por exemplo, para usar em um comercial, detalhe como ela será usada. A editora pode não concordar com o uso da música em determinadas situações.
Ter "licença" de determinada música é entre você e o proprietário dela, não envolve a plataforma. Não. O Youtube não faz contato entre criadores e autores de músicas, muitas empresas fazem isso, mas você precisa procurar por sua conta pesquisando a música que deseja utilizar.
O valor de direitos autorais é autoexplicativa. O direito do autor por unidade é calculado multiplicando a taxa e pelo preço de venda ou pelo valor líquido, dependendo de cada contrato. E a última coluna mostra a porcentagem da margem total que o autor recebe para aquela taxa de direitos autorais.
O valor de referência mais comum adotado pelo ECAD é a Unidade de Direito Autoral (UDA), que atualmente é R$ 80,92. Segundo os dados disponibilizados pelo ECAD, em 2020 foram repassados aos artistas mais de 900 milhões de reais em royalties. No primeiro bimestre de 2021 esse número já chega a mais de R$ 165 milhões.
A partir de 2017, os aplicativos de streaming passaram a pagar direitos autorais pela disponibilização de músicas. Mas é importante mencionar que, se o empresário possui uma conta paga em aplicativos de streaming como Deezer ou Spotify, ainda assim não estará isento do pagamento ao ECAD por 2 motivos.
Assim como na arrecadação de direitos autorais, o segmento de Televisão também foi o responsável pela maior parte dos valores distribuídos aos titulares em 2020. Em seguida aparecem os segmentos de Rádios, Shows e Eventos, Serviços Digitais, Usuários Gerais e Cinema.
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) ILEGÍTIMA SUA COBRANÇA.
Estima-se que, atualmente, CADA stream dentro do Spotify equivalha a US $ 0,0049. Deste valor, cada artista recebe cerca de 50%, ou seja, o valor final equivale a US $ 0,0024 por cada stream.
Para colocar isso em perspectiva, um artista ganhando três décimos de centavo por play faria cerca de US$3.300 a $3.500 por 1 milhão de plays. Sem dúvida, uma estatística bastante impressionante para se pensar, e vale ressaltar que o Spotify é apenas a ponta do iceberg.
Em 2021, estima-se que o Spotify pagou aos artistas $ 0,0033 (dólares) por reprodução. Na prática, são muitas reproduções necessárias para se ganhar 1 dólar. Royalties são uma das formas de pagamento que um artista recebe.
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