É espécie de lei penal incompleta que depende de complemento valorativo, feito pelo intérprete da norma, geralmente o magistrado, em função de permissão legal. Ex: os tipos culposos, em que o legislador não prevê todas as possibilidades de comportamentos negligentes, cabendo ao juiz na análise do caso concreto.
Tipo aberto: é aquele que depende de complemento valorativo, a ser conferido pelo julgador no caso concreto.
Em momento algum, por exemplo, a lei prevê que cocaína ou LSD são tipos de drogas. Essa é, então, uma norma penal que exige complementação. Em outras palavras, é uma norma penal em branco.
121 do Código Penal esgota a descrição típica porque dali se extrai todo o necessário para a subsunção da conduta. O tipo penal aberto, por outro lado, é incompleto, demandando do intérprete um esforço complementar para situar o seu alcance.
"Espécies de culpa
É a culpa comum, normal, manifestada pela imprudência, negligência ou imperícia.
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Os elementos do crime culposo são conduta humana voluntária; violação ou inobservância de um dever de cuidado objetivo; resultado naturalístico involuntário; nexo entre conduta e resultado; previsibilidade; e tipicidade.
Conceito de crime culposo, imprudência, negligência e imperícia. Crime culposo é, segundo o Código Penal, “quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia” (artigo 18, inciso II). Além disso, no crime culposo, o agente não tem a intenção de realizar o ato criminoso.
Crime vago é o que não tem sujeito passivo definido, que atinge, por exemplo, a coletividade, como, no geral, os crimes contra a saúde pública. O crime que, em razão das características do tipo, tem dois sujeitos passivos é denominado crime de dupla subjetividade passiva.
A norma penal em branco não se confunde com o tipo aberto, aquele que não apresenta a descrição típica completa e exige uma atividade valorativa do Juiz. Nele, o mandamento proibitivo inobservado pelo sujeito não surge de forma clara, necessitando ser pesquisado pelo julgador no caso concreto21.
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