De acordo com o art. 4º, VIII, da Lei n° 12.587/2012, o transporte público individual é definido como sendo o “serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas”.
O transporte individual tem como finalidade o deslocamento de um único indivíduo (embora possa haver a possibilidade de levar mais do que um passageiro em determinados veículos), com a possibilidade de transportar alguma carga adicional conforme requerido pelo utilizador.
Transporte privado individual: carro particular, bicicleta, moto, jet-ski, helicóptero, patins, patinete/trotinete, sapatos (andar a pé).
Índice2.1 Ônibus ou Autocarro.2.2 Bonde ou Eléctrico.2.3 Metrô2.4 Trem.2.5 Balsa.2.6 Outros tipos de transporte público.
Conforme a Constituição Federal, em seu inciso V, artigo 30, os meios de transporte público são aqueles gerenciados, primariamente, pelo poder público municipal ou por empresas privadas por meio do regime de concessão ou de permissão.
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O transporte coletivo torna-se de suma importância para o processo de gestão das cidades. Um modelo adequado permite reduzir congestionamentos, emissão de poluentes, reduzirem acidentes de trânsito, bem como proporcionar uma significativa melhoria na qualidade de vida de seus cidadãos.
São consideradas edificações de uso público aquelas administradas por entidades da administração pública, direta e indireta, ou por empresas prestadoras de serviços públicos e destinadas ao público em geral, enquanto as edificações de uso coletivo são aquelas destinadas às atividades de naturezas comercial, hoteleira, ...
492 - Transporte rodoviário de passageiros Este grupo compreende as atividades de transporte rodoviário, de passageiros e de carga, com ou sem itinerário fixo, abertos ao público ou não, em regime permissionário ou não, sob regime de fretamento, de curta, média ou longa distância.
Especificamente em relação ao transporte urbano de passageiros, a Lei nº 12.587/2012 o classifica em quatro subcategorias, baseando-se, de modo combinado, nos dois próximos critérios do art. ... Sendo assim, quanto às características do serviço, o transporte urbano de passageiros pode ser coletivo ou individual.
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