O prestador de serviços PJ nada mais é que um profissional que realiza suas atividades sem vínculo empregatício. Ou seja, diferentemente do empregado, sua relação de trabalho não segue as regras da CLT. ... Ou seja, o contratante apenas faz a remuneração pelo serviço, sem qualquer outra obrigação.
Quando um funcionário é contratado como PJ para prestar serviços, ele não possui os mesmos benefícios de um empregado que é regido pela CLT. Por isso, a pessoa jurídica não tem direito a férias, FGTS, horas extras, previdência social, seguro desemprego, equiparação salarial e 13º salário.
Uma das maiores vantagens em ser PJ é, justamente, economizar com impostos e, assim, ganhar mais dinheiro. É claro que prestadores de serviço também precisam pagar tributos e os valores dependem muito das classificações definidas no processo de abertura da empresa como porte, faturamento e atividade exercida.
De maneira ampla, no Simples Nacional o empreendedor PJ paga em 9,3% de impostos – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS.
De maneira ampla, no Simples Nacional o empreendedor PJ paga em 9,3% de impostos – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS. No Lucro Presumido, com um faturamento de até R$ 187.500,00 por trimestre, os impostos são de 11,33% da parte federal mais o ISS, que pode variar de 2% a 5%.
Nessa categoria, a pessoa jurídica paga entre 6% a 15% de impostos em relação ao valor recebido, que pode ser de até R$ 300 mil por mês. Ainda dentro do Simples Nacional, estão inseridos os Microempreendedores Individuais (MEIs). Como MEI, é possível receber até R$ 6.750 e pagar tributos fixos a partir de R$ 50.
Regime de contratação PJ – Como funciona? O capital humano que atua em sua empresa é essencial para o pleno funcionamento dela. Contudo, também trazem responsabilidades que você, como empregador, precisa cumprir para não ter problemas.
Basicamente, o trabalho como PJ deixa de ser uma relação de um trabalhador com uma empresa e passa a ser uma relação de prestação de serviços entre duas empresas. Por isso, a primeira providência que você tem que tomar é abrir uma empresa e ter um CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Como PJ, o trabalhador não recebe os benefícios do funcionário CLT. Por outro lado, a rotina de trabalho é mais flexível, não há horários rígidos para seguir, desde que cumpra tudo que foi estabelecido no contrato de trabalho.
Dependendo do salário, esses descontos podem somar uma quantia considerável – o que faz muitos profissionais considerarem trabalhar como PJ. Geralmente, trabalhar como PJ significa ser “funcionário” de uma empresa, mas contratado como Pessoa Jurídica – o famoso empregado pejotizado.
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